O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir o afastamento do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, responsável pelos processos da Lava Jato no Estado, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão aconteceu após um áudio ser apresentado como prova de uma delação já aprovada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que mostra Bretas negociando penas, orientando advogados de defesa e fazendo combinações com o Ministério Público (MP).
As provas foram apresentadas pelo advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho, e parte do material foi divulgado na edição desta semana da revista Veja. O advogado conta que ficou assustado por ter sido alvo de mandados de busca, além ter celular e computadores apreendidos pela Polícia Federal em outubro do ano passado.
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Na época, o criminalista procurou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um dos maiores críticos da Operação Lava Jato no Judiciário . Nythalmar apresentaria "provas de graves ilegalidades", segundo a revista. Mas, sem saber do que se tratava, Mendes não respondeu ao pedido de uma audiência.
Cinco meses depois, o advogado assinou o acordo de colaboração com a PGR. Nos documentos a que Veja teve acesso, Nythalmar afirma que Bretas não é imparcial, muito pelo contrário.
"Ele se comporta como policial, promotor e juiz ao mesmo tempo: negocia penas, orienta advogados, investiga, combina estratégias com o Ministério Público, direciona acordos, pressiona investigados, manobra processos e já tentou até influenciar eleições – evidentemente tudo à margem da lei".
Em um dos encontros por videoconferência, participam Nythalmar, um procurador da República encarregado da Lava Jato e Bretas. Na transcrição do áudio obtido pela revista, o juiz afirma que já acionou o Ministério Público e este poderia "aliviar" a pena do empresário Fernando Cavendish, que era cliente do advogado.
"E aí, deixa comigo também, que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos", afirma Bretas, fazendo menção à pena que ele havia imputado ao almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, em 2016, maior pena da operação naquela época.
O advogado sustenta, em sua delação, que a conversa demonstra de forma inequívoca que Bretas, juntamente com outros membros da força-tarefa, montou um esquema paraestatal, ilegal de investigação, acusação e condenação.
"O diálogo demonstra claramente que o juiz não só tinha ciência das colaborações antes de serem fechadas, bem como participava, negociava e intermediava com a ciência, participação e cooperação do MPF nas investigações, fato este gravíssimo", afirma o delator, chamando atenção para o fato de que a lei proíbe a juízes se aliarem a investigadores, acusadores ou advogados.
