O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aceitou pedido de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) que pede a anulação dos contratos de licitação do transporte público em Curitiba. A decisão leva em consideração a Operação Riquixá, que apura possíveis fraudes em concessões públicas de transporte coletivo em diversos municípios paranaenses.
No pedido, o MP-PR requer a nulidade dos atuais contratos de concessão do serviço público de transporte público urbano da capital (decorrentes do Edital de Concorrência 005/2009-Urbs) e solicita um novo processo licitatório.
Na ação civil, os desembargadores sustentaram que “diante da vigência do contrato de concessão de prestação de serviço público de transporte público, questionado na presente ação civil pública, não há que se falar em ocorrência da decadência, cujo início da contagem se dá com o término da relação contratual.”
Operação Riquixá
Deflagrada em 2016, a Operação Riquixá denunciou membros que compunham o quadro diretivo da Urbs na época da licitação, do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) e pessoas ligadas à família Gulin, grupo responsável por operar quase 70% das linhas de ônibus locais.
A investigação apontou que a Urbs não submeteu alterações feitas no edital publicado aos pareceres jurídicos exigidos pela Lei de Licitações, e que o processo licitatório como um todo foi, segundo o MP, alvo de direcionamento para favorecer o grupo que já operava as linhas da cidade.
Essas irregularidades também foram apontadas pela CPI feita na Câmara de Curitiba em 2013. Até o momento, a Riquixá denunciou 19 pessoas, somente em Curitiba: 14 na esfera criminal e cinco na esfera cível.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura e a Urbs não haviam se manifestado sobre a decisão.
