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Início Saúde

PL 399/15

Comissão aprova produção de cannabis para uso medicinal, industrial e de pesquisa

O projeto não permite o cultivo por pessoas físicas, a venda de flores e outras partes da planta

08.jun.2021 às 14h37
São Paulo (SP)
Redação
Princípios ativos presentes na planta de cannabis são benéficos no tratamento de diversas doenças

Princípios ativos presentes na planta de cannabis são benéficos no tratamento de diversas doenças - Fotos Públicas

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), um parecer favorável ao projeto de lei que legaliza o plantio para fins medicinais, industriais e de pesquisa no Brasil (PL 399/15).

Com a votação empatada por 17 a 17, o voto do relator Luciano Ducci (PSB-PR) foi decisivo a favor da decisão. O texto agora deve ir direto para votação no Senado Federal.

:: Leia também: Entraves burocráticos e prisão de cultivadores dificultam acesso à cannabis medicinal ::

De acordo com a proposta, estaria permitido o cultivo da maconha (THC) para que fossem feitos remédios por parte de empresas, governos e organizações. No entanto, as autorizações vão precisar ser dadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além disso, a produção de cânhamo (cannabis sem psicoativo) deverá ser dada pelo Ministério da Agricultura. O projeto não permite o cultivo por pessoas físicas, a venda de flores in natura e outras partes da planta.

Leia também: Alvos da Anvisa, associações de cultivadores democratizam acesso à cannabis medicinal

O projeto foi apresentado em plenário em 2015 pelo deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e quer fazer uma alteração na Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

 

 

Editado por: Leandro Melito
Tags: cannabisccj
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