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Início Bem Viver Saúde

Investigação

Barroso suspende quebra de sigilo de ex-assessores do Ministério da Saúde pela CPI

CPI da Covid segue autorizada a quebrar sigilos dos ex-ministros Eduardo Pazuello e Ernesto Araújo e de Mayra Pinheiro

14.jun.2021 às 17h16
Redação
|Rede Brasil Atual
O ministro Luís Roberto barroso

O ministro Luís Roberto barroso - Carlos Humberto | STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu nesta segunda-feira (14) as quebras dos sigilos telefônico e de mensagem de dois servidores do Ministério da Saúde, ambas aprovadas pela CPI da Covid.

A decisão favorece Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais da pasta na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, e Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia.

“Em primeira análise, não identifico a indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles. O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”, argumentou Luís Roberto Barroso na decisão.

O ministro acrescentou não haver justificativa para a quebra de sigilo dos servidores, se a intenção é investigar os superiores. “Assim, a solicitação de acesso aos dados não demonstra sequer o intuito de investigar condutas próprias dos impetrantes, mas sim de seus superiores. Ocorre, contudo, que o poder atribuído às CPIs de decretar a quebra de sigilos deve ser exercido relativamente às pessoas por ela investigadas, e não a terceiros.”

Pazuello, Araújo e Capitã Cloroquina

Outras três decisões de pedidos semelhantes foram anunciadas no final de semana. O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter as quebras dos sigilos pela CPI da Covid do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Franciele Francinato.

Já o ministro Ricardo Lewandowski manteve as quebras de sigilo de Pazuello e de Mayra Pinheiro, a capitã cloroquina, secretária do Ministério da Saúde. A defesa de Mayra Pinheiro apresentou, nesta segunda, pedido para que Lewandowski reconsidere o indeferimento e, em caso de nova negativa, que encaminhe o caso ao plenário.

Conteúdo originalmente publicado em Rede Brasil Atual
Tags: barrosocpi da covidstf

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