O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu nesta segunda-feira (14) as quebras dos sigilos telefônico e de mensagem de dois servidores do Ministério da Saúde, ambas aprovadas pela CPI da Covid.
A decisão favorece Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais da pasta na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, e Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia.
“Em primeira análise, não identifico a indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles. O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”, argumentou Luís Roberto Barroso na decisão.
O ministro acrescentou não haver justificativa para a quebra de sigilo dos servidores, se a intenção é investigar os superiores. “Assim, a solicitação de acesso aos dados não demonstra sequer o intuito de investigar condutas próprias dos impetrantes, mas sim de seus superiores. Ocorre, contudo, que o poder atribuído às CPIs de decretar a quebra de sigilos deve ser exercido relativamente às pessoas por ela investigadas, e não a terceiros.”
Pazuello, Araújo e Capitã Cloroquina
Outras três decisões de pedidos semelhantes foram anunciadas no final de semana. O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter as quebras dos sigilos pela CPI da Covid do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Franciele Francinato.
Já o ministro Ricardo Lewandowski manteve as quebras de sigilo de Pazuello e de Mayra Pinheiro, a capitã cloroquina, secretária do Ministério da Saúde. A defesa de Mayra Pinheiro apresentou, nesta segunda, pedido para que Lewandowski reconsidere o indeferimento e, em caso de nova negativa, que encaminhe o caso ao plenário.
Artigo original publicado em Rede Brasil Atual.
