64 movimentos, organizações e coletivos populares publicaram, na última semana, manifesto que cobra a implantação da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública de Minas Gerais. A justificativa dos assinantes do manifesto é que uma ouvidoria externa “contribuirá para uma maior democratização do Sistema de Justiça no Estado e em nosso país, fortalecimento da Defensoria e garantia de direitos da população por ela assistida”.
Esse é o segundo manifesto sobre o assunto. Em 2018, diversos movimentos e organizações populares mineiros em articulação com o Conselho Superior de Ouvidorias e Ouvidores/as Externos/as das Defensorias Públicas no Brasil debateram e criaram o manifesto entregue ao Conselho Superior da DPMG e ao Defensor Público Geral. No documento, as entidades demandavam a criação desse espaço institucional, o que na ocasião resultou na instauração de processo administrativo interno para regulamentação, no âmbito do Conselho Superior da DPMG, sob a responsabilidade do Defensor Público Conselheiro, Heitor Baldez, como consta no manifesto.
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Porém, desde então, não houve manifestações do caminhar dessas implementações. A implantação da ouvidoria externa está prevista no planejamento estratégico da DPE/MG para ser efetivada até 2023, porém a ausência de notícias preocupa os assinantes do manifesto para o cumprimento do prazo.
Manifesto na íntegra
Ao Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais
A/C.: Dr. Gério Patrocínio Soares – Defensor Público Geral
URGENTE!
Nós, movimentos, organizações e coletivos populares da sociedade civil organizada, ao final subscritos e reunidos na noite de 10 de junho de 2021, manifestamos mais uma vez a necessidade da implantação da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública de Minas Gerais, enquanto estratégia e canal institucional que contribuirá para uma maior democratização do Sistema de Justiça no Estado e em nosso país, fortalecimento da Defensoria e garantia de direitos da população por ela assistida.
No ano de 2018, diversos movimentos e organizações populares mineiros em articulação com o Conselho Superior de Ouvidorias e Ouvidores/as Externos/as das Defensorias Públicas no Brasil debateram e criaram o manifesto entregue ao Conselho Superior da DPMG e o Defensor Público Geral demandando a criação desse espaço institucional, tendo sido instaurado processo administrativo interno de regulamentação, no âmbito do Conselho Superior da DPMG, sob a responsabilidade do Defensor Público Conselheiro, Heitor Baldez. Ocorre que de lá para cá, não se tem informações dos demais passos dados. Sabe-se que a implantação da Ouvidoria externa está prevista no Planejamento estratégico da DPE/MG para ser efetivada até 2023 e já estamos na metade do ano de 2021 sem que isso se materialize, o que tem nos preocupado.
O povo pobre, da cidade e do campo deste Estado, sofre diariamente com o desrespeito e retirada de seus direitos e garantias fundamentais prescritos na Constituição Cidadã de 1988, e cotidianamente provoca a DPMG, para que através de suas atribuições, defenda perante o Poder Judiciário e também extrajudicialmente, o cumprimento ou restabelecimento de sua dignidade. Com quase dois anos de pandemia, a demanda pelo trabalho da Defensoria e de uma ouvidoria externa se intensifica e coloca esta pauta em sede de urgência ainda maior.
Inegavelmente, a DPMG avançou muito na sua construção e ampliação nos últimos anos, contando, inclusive, com o apoio da sociedade civil organizada, a exemplo da luta pela implantação da autonomia orçamentária das Defensorias Públicas.
Contudo, todo o Sistema de Acesso à Justiça ainda tem necessidade de maior grau de legitimidade democrática, onde a sociedade possa colaborar mais efetivamente para a construção das políticas públicas de acesso à Justiça, nisso se incluindo as Defensorias Públicas, e, as Ouvidorias Externas, onde já estão funcionando, nos mostram através das suas práticas, que são pertinentes e relevantes, ao permitir uma maior proximidade da sociedade junto às Defensorias Públicas enquanto instituições que prestam serviço público.
Desse modo, solicitamos, com urgência: 1) informações acerca do andamento do processo de implantação da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública de Minas Gerais; 2) Informação acerca de previsão de início dos trabalhos/inauguração da Ouvidoria Externa e reiteramos o pedido de 3) criação de um grupo de trabalho com a participação da Sociedade Civil organizada em MG e membros do Conselho Superior de Ouvidorias para, acompanhamento e cooperação neste processo, bem como a criação da Lei que cria o Cargo de Ouvidor e regulamentação do processo de eleição para este cargo. Por fim, compreendemos que a Defensoria Pública e a Ouvidoria Externa são direitos fundamentais da população vulnerabilizada e direito fundamental garantido precisa ser implementado.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2021.
Assinam:
Rede Nacional de Advogados/as Populares (RENAP)
Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD)
Agenda Nacional pelo Desencarceramento
Assessoria Estadual de Defesa Ambiental e Social de Minas Gerais (AEDAS)
Assessoria Popular Maria Felipa
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
Associação das Advogadas e Advogados Públicos pela Democracia (APD)
Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
Associação dos Moradores de Aluguel da Grande BH (AMABEL)
Associação Mineira Por Direitos (AMAD)
Associação Morada de Belo Horizonte
Brigadas Populares
Cáritas Brasileira Regional de Minas Gerais
Cáritas Diocesana de Leopoldina
Centro Acadêmico Cyro dos Anjos da Universidade de Montes Claros (UNIMONTES)
Coalizão Negra por Direitos
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro (CFCAM)
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
Coletivo Mineiro Popular Anarquista (COMPA)
Coletivo Velho Chico Vive
Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz
Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Comitê Popular da Zona Rural de Brumadinho
Comunidades Eclesiásticas de Base (CEBs)
Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do SUl (CEDH-RS)
Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas
Consulta Popular
Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ)
Fórum de Atingidos (as) pelo Crime da Vale em Brumadinho – FAACVB
Fórum Justiça
Fórum Político interreligioso
Frente Estadual pelo Desencarceramento de Minas Gerais
Frente Feminista pela Democracia de Viçosa/MG
Instituto Celso Aquino
Instituto Guaicuy
Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – Insea
Instituto Sustentar
Kasa Invisível
Levante Popular da Juventude
Luta Popular
Mandato da Deputada Estadual Andréia de Jesus
Mandato da Deputada Estadual Beatriz Cerqueira
Mandato da Deputada Estadual Leninha
Mandato da Deputada Federal Áurea Carolina
Mandato do Deputado Estadual André Quintão
Mandato do Deputado Federal Padre João
Mandato do Deputado Federal Rogério Corrêa
Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
Movimento Águas e Serras de Água Branca
Movimento Correnteza
Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI MG)
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Movimento de Mulheres Olga Benario
Movimento de Organizações de Base (MOB)
Movimento de Trabalhadoras/es por Direitos (MTD)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento GRAAL no Brasil
Movimento Luta de Classes (MLC)
Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável (MNCMR)
Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM)
Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR)
Movimento pela Soberania na Mineração (MAM)
Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB)
Núcleo de Estudos em Indígenas, Quilombolas e Populações Tradicionais da Universidade Federal de Minas Gerais (NuQ-UFMG)
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)
Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Arquidiocese de Belo Horizonte)
Tarifa Zero
União da Juventude Rebelião (UJR)
União Estadual por Moradia Popular de Minas Gerais
União Nacional por Moradia (UNMP)
Unidade Classista
Unidade Popular (UP)
