Conselheiros acusam a Priorato Engenharia Ltda de não realizar a manutenção dos prédios das sedes dos Conselhos Tutelares de São Paulo. A empresa foi contratada por R$ 1 milhão pela Prefeitura de São Paulo para realizar o serviço, mas as condições dos imóveis mostram que a assistência não têm sido feita.
De acordo com o termo de contrato da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), que abrange os Conselhos Tutelares, com a Priorato Engenharia, a terceirizada fica responsável pela “manutenção predial, abrangendo as preventivas, corretivas e assistência técnica das instalações elétricas, das hidráulicas, da civil, de telefonia interna, do sistema de detecção de fumaça, de alarme, de combate a incêndio, de iluminação de emergência, de para-raios, ar-condicionado e de serviços gerais conexos, com fornecimento estimado de peças e equipamentos, incluindo eventual necessidade de deslocamento de mobiliários e materiais de suporte necessários.”
O Brasil de Fato esteve na sede do Conselho Tutelar do Ipiranga, onde encontrou paredes mofadas, infiltrações, vazamento de água no banheiro e extintores vencidos. Indagados sobre os serviços de reparo, funcionários informaram que a Priorato Engenharia nunca enviou trabalhadores para que a manutenção fosse feita.
Em nota, a Prefeitura informou que “o Conselho Tutelar do Ipiranga recebeu visita da equipe técnica da empresa em dezembro de 2020, quando o reparo no telhado foi realizado” e que “todas as 52 sedes estão cientes que terão suas solicitações atendidas dentro de um cronograma estabelecido para o serviço de manutenção predial, e salientamos que todos os Conselhos possuem contato direto com a Secretaria que fiscaliza o cumprimento do contrato.”
Dilma Carvalho Silva, conselheira do Ipiranga, confirmou a visita da empresa em dezembro de 2020, mas informou que foram solicitados diversos reparos, que não foram atendidos. “Eles vieram e só arrumaram o telhado, deixaram todo o resto como estava, continuamos com vazamentos, infiltrações e outros problemas.”
Outras sedes também relatam problemas
Outros conselheiros, que aceitaram falar com a reportagem sob condição de não serem identificados, relatam o oposto do que foi defendido pela secretaria. Segundo eles, algumas sedes dos Conselhos Tutelares estão com lâmpadas e campainhas queimadas, ar-condicionado desinstalado e portões elétricos sem manutenção, mesmo após solicitações feitas à secretaria.
No dia 13 de abril deste ano, o Conselho Tutelar do Butantã, na zona oeste da capital, comunicou a SMDHC, via e-mail, que a sede estava com problemas de infiltração, mofo e que necessitava de pintura e reparos nas portas, que estavam com cupim.
De acordo com os conselheiros, a SMDHC nunca respondeu ao e-mail e a Priorato Engenharia não compareceu na sede do Butantã para fazer reparos. O imóvel segue com os mesmos problemas estruturais.
Mensagem do dia 13 de abril. São relatados cupins, salas mofadas, mau cheiro. Até a publicação desta reportagem, nenhuma resposta / Crédito: Prefeitura de SP
Outro chamado não atendido pela Priorato Engenharia, teria sido do Conselho Tutelar do Rio Pequeno, também na zona oeste do município. Os conselheiros comunicaram a SMDHC que diversas lâmpadas da sede estavam queimadas. No entanto, os reparos não foram feitos.
No Conselho Tutelar Cidade Tiradentes I, os conselheiros alegam que a SMDHC foi contatada em setembro, para que um telefone PABX fosse instalado na sede. No entanto, o serviço nunca foi realizado e uma conselheira levou um aparelho de casa que foi instalado no imóvel pelos próprios funcionários.
Sem especificar os serviços realizados, a Prefeitura informou que técnicos da Priorato estiveram nas unidades do Rio Pequeno, Cidade Tiradentes I e Butantã.
Luiz Gustavo Ferreira, sócio da Priorato Engenharia, explicou que a empresa não pode ser responsabilizada por eventuais atrasos ou negligência. “A demanda sempre vem da Prefeitura, que é quem demanda as atividades. Eles têm um cronograma e há um budget contratual, que já se encerrou.”
Sobre o budget, o contrato estipula valores e um banco de horas para cada função. Encanadores, por exemplo, custam R$ 31,49 por hora à SMDHC e estão disponíveis por 400 horas durante os 12 meses. Isso significa que os 52 Conselhos Tutelares devem dividir 33 horas por mês dos serviços hidráulicos prestados pela Priorato, pouco mais de 1h30 para cada sede.
Com as 400 horas disponíveis dos encanadores da Priorato esgotada, a SMDHC não consegue providenciar a manutenção hidráulica dos Conselhos Tutelares para que infiltrações, mofos e vazamentos sejam reparados. Um aditivo contratual deve ser providenciado. E é isso que está em negociação, segundo Ferreira.
“Existe um cronograma e demanda que vem deles (SMDHC). Eu não posso entrar em qualquer unidade sem autorização da secretaria, se não eles não me pagam. Quem demanda, é o contratante”, defende Ferreira.
Até o fechamento da matéria, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania não havia confirmado o fim do budget do contrato com a Priorato Engenharia. Caso o faça, o texto será atualizado.
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Terceirizada
A Priorato Egenharia Ltda recebeu, desde julho de 2020, R$ 1.683.241,50. Os acordos para terceirizar os serviços de manutenção predial dos Conselhos Tutelares foram divididos em dois contratos. O primeiro, de 31 de julho de 2020, no valor de R$ 816.999,92. O segundo, foi firmado em 10 de novembro do mesmo ano, no valor de R$ 204.249,98. Somados, totalizam R$ 1.021.249,98 e ambos possuem vigência de 12 meses.
A empresa também foi contratada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania para realizar a manutenção predial da Casa da Mulher Brasileira, no bairro do Cambuci, região central de São Paulo.
São dois contratos, com vigência de 12 meses cada, assim como ocorreu com os Conselhos Tutelares. No primeiro, de 23 de novembro de 2020, a terceirizada recebeu R$ 389.999,52. No segundo, firmado em 7 de dezembro do mesmo ano, o valor é de R$ 271.992,00. Somados, são R$ 661.991,52.
Todos os contratos são assinados por Luiz Orsatti Filho, chefe de gabinete de Claudia Carletto, chefe da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, e Luciano Stinguel da Silva, um dos sócios da Priorato Engenharia Ltda ao lado de Luiz Gustavo Ferreira.
