Nesta quarta-feira (30) o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um pedido de reintegração de posse movido pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, referente à terra Ibirama-Laklanõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. Foi decidido em 2019 que a decisão deve ter repercussão geral, o que significa que o que for decidido servirá para fixar uma tese de referência a todos os casos envolvendo terras indígenas, em todas as instâncias do judiciário.
Uma dessas teses, defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas, é a do chamado "marco temporal", para que os povos originários só tenham direito à terra se estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação a Constituição Federal. Na prática isso significa a negação do direito à terra aos povos indígenas. Por isso, cerca de 850 indígenas de 48 povos de diversas regiões do país estão há mais de duas semanas em Brasília no acampamento Levante pela Terra.
A apreensão em torno da possível aprovação é grande, como afirma a cacica Evani Tuxá. "Está todo mundo apreensivo, porque se realmente isso acontecer será um grande genocídio para as comunidades tradicionais. O marco temporal significa a morte, significa a destruição do sonho de ter o território demarcado".
O cacique pernambucano Sarapó Pankararu, coordenador da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), diz ainda ter esperança de que STF não reconheça a tese do marco temporal. "Nessa última instância a única esperança que a gente tem é que se reconheça os direitos originários dos povos indígenas, que o direito indígena não tem uma data limite, principalmente o direito à terra. Isso é coisa criada por ruralistas que querem cada vez mais se apropriar de mais terras e das terras indígenas".
Pelo fato desse caso ter repercussão geral jurídica para todas as demais terras indígenas, Sarapó se mostra preocupado principalmente em relação à demarcação das terras no estado de Pernambuco, já que apenas três povos têm suas terras regularizadas: os Pankararu, os Kambiwá e os Xukurú do Orarubá. "O restante de terras indígenas no estado de Pernambuco estão todas em processo de demarcação, processos iniciais. Se a tese de marco temporal vencer, vai implicar diretamente nessas outras terras todas", ressaltou. Pernambuco tem 12 povos indígenas.
Este é o caso dos Tuxá, do município de Itacuruba, Sertão pernambucano, que ainda não tem suas terras regularizadas. "Estamos numa situação muito delicada e complicada, porque nosso território ainda não está demarcado, mas em fase de estudo. A gente já briga pelo grande impacto da possível instalação da usina nuclear na margem do São Francisco, dentro do nosso território", diz a cacica Evani Tuxá. Ela também receia que a aprovação possa "abrir as portas" para a instalação da usina nuclear, além de mineradoras e grilagem nas terras indígenas.
