A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, instaurada no senado e presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) tem ouvido e sistematizado os depoimentos de agentes públicos, profissionais da saúde, cientistas, empresários, parlamentares, dentre outros, com a finalidade de, ao final dos trabalhos, elaborar um relatório, que nele possa constar/indiciar os prováveis responsáveis pelos crimes cometidos.
A Comissão foi instaurada com o objetivo de investigar possíveis omissões do governo federal e a falta de oxigênio em Manaus1 . Porém, com a disseminação do vírus e o aumento das mortes em todo país - que já ultrapassam mais de meio milhão de vidas ceifadas2 – os senadores avançam em outra frente de investigação. Frente esta que, para além das possíveis atitudes de omissão e disseminação do vírus, busca, também, evidenciar possíveis envolvimentos do presidente da república em escândalo de propina e de superfaturamento nos contratos que envolvem a compra de vacinas.
Nesta semana, a negociação do governo federal com o laboratório indiano Bharat Biotech para compra da vacina contra a covid-19 Covaxin entrou na mira da CPI. A comissão está construindo uma agenda de trabalho que visa, nos próximos dias, investigar os contratos firmados entre governo federal e as empresas fornecedoras de vacinas para o país.
De acordo com matérias publicadas em jornais de grande circulação no país, a exemplo do Estadão e da Folha de São Paulo, não se trata de um escândalo de pouco alcance. No centro das convocações para a CPI, nos dias que se aproximam, estará o parlamentar Ricardo Barros (PP-PR). Este que, diante do escândalo da Covaxin3 , está sendo convocado para depor na CPI. Ricardo Barros (PP-PR) é o líder do governo na Câmara e membro de um dos partidos políticos que compõe o centrão, bloco que tem dado sustentação ao governo, mas que não mantém uma unidade programática4 . O centrão historicamente tem se caracterizado pelo fisiologismo e a permanente estratégia de ocupação de cargos no aparelho estatal, com fins nem sempre republicanos.
Em matéria publica em Outras Palavras, com este novo escândalo, “as atenções se voltam para o advogado de Barros Flávio Pansieri, (...) que atuou até o último dia 10 junto à Anvisa para a liberação do imunizante da CanSino, (...) que deve se tornar foco na CPI. (...) Ele participou no dia 30 de abril de uma reunião com a agência reguladora brasileira, em nome do Instituto Vital Brazil S.A, que aparecia junto com a empresa Belcher como representante da vacina no país”5 .
Vale destacar também que “Seis dias antes dessa reunião, Pansieri acompanhou Barros na solenidade de posse de João Roma, que ocorreu no Palácio do Planalto. Lá, o advogado não se fez de rogado: tirou uma foto com Bolsonaro. Tem mais: na fotografia, também estava o marido da filha de Ricardo Barros – que vem a ser ex-sócio de Pansieri. A sociedade acabou há pouco tempo, em 30 de abril. Para fechar a série de ligações, a Belcher é uma empresa de Maringá, que teria como um dos sócios um empresário próximo do líder do governo. Já foram prefeitos de Maringá o pai de Barros, o irmão de Barros e o próprio Barros”6 .
Diante dessas redes de relações e interesses envolvidos, novos desdobramentos surgirão na CPI. Principalmente, neste momento em que indícios de propina e superfaturamento na compra de vacinas se tornam notícias nos jornais de grande circulação do país.
O Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já apresentou requerimento para prorrogar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado por 90 dias. De acordo com o site Poder 3607 , 32 assinaturas já foram coletadas. Algo que ultrapassam as 27 assinaturas necessárias para que o pedido seja aceito. Contudo, é interessante observar como tem se comportado a bancada da Paraíba em relação a este quesito. Filho e mãe, Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto (MDB-PB) e Nilda Gondim (MDB-PB), já assinaram o requerimento referente a prorrogação da CPI da Covid no Senado. O mesmo entendimento não teve a senadora Daniella Ribeira (PP-PB). Daniella Ribeiro (PP-PB), que é irmã do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não assinou, ainda, o requerimento referente a prorrogação, por mais 90 dias da CPI da Covid.
É preciso destacar que Daniella Ribeiro (PP-PB) é do mesmo partido de Ricardo Barros (PP-PR) e do presidente da câmara Arthur Lira (PP-AL), portanto, pertencente ao bloco denominado centrão e dentro deste bloco situada nas fileiras do partido que tem dado sustentação política ao governo Bolsonaro. O foco da CPI, nos dias que se aproximam, muito provavelmente se dará sobre o líder do governo na câmara, Ricardo Barros (PPPR) e aos desdobramentos que envolvem o escândalo do superfaturamento decorrente dos contratos referentes à compra de vacinas.
Possivelmente, o entendimento da bancada do Partido Progressista (PP) no senado é votar pela “não prorrogação da CPI da COVID” como estratégia de afastamento do Partido deste escândalo que envolve o líder do governo Ricardo Barros (PP-PR), o presidente da república e empresas de vacinas. Algo que fica visível na lista dos 32 senadores que assinaram o requerimento de prorrogação. Nesta lista não possui nenhum parlamentar do Partido Progressista, o que sinaliza o alinhamento político-ideológico deste partido com a agenda, as práticas e o desmonte dos direitos que tem sido realizado pelo governo Bolsonaro.
*É doutor em Ciências Sociais (UFCG). Mestre em Ciências Sociais (UFCG). Graduado em Filosofia (UEPB) e Bacharel em Direito (UEPB). Professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Membro Associado da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS). Coordenador do Mestrado Profissional de Sociologia em Rede Nacional (UFCG/CDSA) e do Núcleo de Estudos sobre Elites, Famílias e Desigualdades (NEFADE/CNPq). E- mail: [email protected].
Notas
1 Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2021/04/13/cpi-da-covid-19-e-criada-comobjetivos-ampliados. Acesso em 30 jun. 2021.
2 Disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/06/29/brasil-registra-1917- mortes-por-covid-em-24-horas-total-passa-de-516-mil.ghtml Acesso: 30 jun. 2021
3 Disponível em: https://g1.globo.com/politica/cpi-da-covid/noticia/2021/06/29/cpi-da-covid-quem-equem-no-escandalo-covaxin.ghtml Acesso em 30 jun. 2021.
4 O centrão é associado por muitos à velha política e ao fisiologismo. Trata-se de um bloco formado atualmente por parlamentares do PP (40 deputados), Republicanos (31), Solidariedade (14) e PTB (12). Este seria o “Centrão oficial”, mas, em certos momentos, são somados o PSD (36 deputados), MDB (34), DEM (28), PROS (10), PSC (9), Avante (7) e Patriota (6). Disponível em: https://www.politize.com.br/oque-e-o-centrao/ Acesso: 30 jun. 2021
5 Disponível em: https://outraspalavras.net/outrasaude/ricardo-barros-o-que-nao-faltam-sao-fios-apuxar/?fbclid=IwAR0-NRzCbNPFGBSsNfMkqX5iL9WvjU5CHbfQhRCyOfFQIOydNvzhh7p4P3A Acesso: 30 jun. 2021
6 Idem.
7 Disponível em: https://www.poder360.com.br/cpi-da-covid/prorrogacao-da-cpi-da-covid-ja-tem-32- assinaturas-precisava-de-27/ Acesso: 30 jun. 2021
Edição: Heloisa de Sousa