Uma determinação da Justiça estabeleceu a reintegração de posse do terreno da Petrobras no município de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (1º). A ocupação começou em maio e recebeu o nome de “Acampamento Campo de Refugiados Primeiro de Maio”. Segundo a organização, o local é ocupado por cerca de quatro mil famílias desalojadas vindas principalmente da Baixada Fluminense e da zona oeste da capital.
No terreno, oficiais de justiça contam com o apoio de agentes do Batalhão de Choque e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) para cumprir a determinação judicial da 2ª Vara Cível de Itaguaí. Um forte confronto se deu entre os ocupantes e a polícia no início desta manhã. Bombas de efeito moral foram usadas pelas forças de segurança.
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O acampamento é composto por famílias em extrema vulnerabilidade social que tiveram a situação agravada pela crise econômica e sanitária. Segundo uma fonte que estava no local e preferiu manter anonimato em conversa com o Brasil de Fato, a luta é por "permanecer no terreno, mesmo com a operação de reintegração”, disse.
Solidariedade e apoio
A ocupação recebe o apoio solidário de movimentos sindicais e sociais. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) é uma das instituições que forneceu alimentos às famílias a partir da ação social "Petroleiro Solidário”. O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, destacou que a Federação não é responsável pela ocupação e que o terreno está abandonado e foi doado pela Prefeitura de Itaguaí para a construção do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), que acabou sendo deslocado para o município de Itaboraí.
“Estamos falando de pessoas com fome, sem moradia, sem emprego e sem renda, é inadmissível um processo desses sendo emplacado pela alta administração da Petrobras, tendo em vista que o terreno está abandonado. Deixa as famílias lá, pelo menos para ver em que situação ficará esse terreno que não está sendo utilizado e nem será pela Petrobras, lembrando que foi um terreno doado pela Prefeitura de Itaguaí”, explicou.
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Bacelar lembra ainda que a ação de doação de alimentos realizada pelos petroleiros culminou na demissão do dirigente sindical do Sindipetro-NF, Alessandro Trindade. “Justamente por conta da doação de alimentos ao acampamento, o Alessandro, que organizou a campanha “Petroleiro Solidário”, acabou demitido da Petrobras sob a alegação de que era um dos líderes da ocupação. Algo totalmente descabido”, destacou.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também apoia de forma solidária o acampamento, porém não é responsável pela organização do local. Luana Carvalho, da direção nacional do MST, ressaltou que o movimento repudia a ação de despejo violenta e no meio da pandemia e que a luta por moradia na cidade também é uma das bandeiras dos sem-terra.
“O acampamento não é do MST, mas a gente apoia. O movimento Primeiro de Maio está surgindo e luta por moradia, o MST já foi visitar [o acampamento], já fez doação de alimentos para a ocupação, porque a gente entende que essa luta é uma luta do campo e da cidade, então, como movimento social do campo, a gente precisa apoiar aqueles que lutam por moradia na cidade, ainda mais neste momento difícil onde as pessoas não têm condição de pagar aluguel”, informou.
O que diz a Petrobras?
A reportagem procurou a Petrobras para um posicionamento a respeito da reintegração de posse. Por meio de nota, a assessoria disse que “na presente data, foi cumprido o mandado de reintegração de posse expedido pela 2ª Vara Cível de Itaguaí, conforme anteriormente autorizado pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o apoio da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Itaguaí, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro e da Polícia Militar, a fim de garantir a desocupação segura e pacífica do imóvel na Rua Deputado Octávio Luis Cabral, em Itaguaí”.
Sobre a situação das famílias que moram no local, a assessoria informou que “para a efetivação da referida ordem judicial, a Petrobras forneceu kits com álcool em gel e máscara, ofereceu transporte até três rodoviárias próximas ao Município de Itaguaí, além de serviço de armazenamento e guarda de bens em depósito contratado pela própria Companhia. Também foram providenciados alimentação, colchonetes e cobertores para atender às pessoas que ficarão temporariamente em abrigos disponibilizados pela Prefeitura”.
Batalha na justiça
O Brasil de Fato procurou a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O órgão informou à reportagem que obteve, em 6 de maio, junto ao Tribunal de Justiça, decisão favorável à suspensão da ordem de reintegração de posse e que a Petrobras recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinando a desocupação do terreno.
De acordo com a assessoria, no dia 10 de junho, "a Defensoria esteve presente à audiência de conciliação, que teve por objetivo programar a saída das famílias com segurança, de modo a garantir alojamento, alimentação e transporte a todos os que deixassem o local".
A reintegração foi determinada na última quarta-feira (30) para o período de 30 de junho de 21 até 06 de julho de 21. Segundo a assessoria, o ato foi cumprido hoje de manhã sem prévio aviso. O órgão informa ainda que a partir de agora irá identificar as pessoas vulneráveis e promover demandas individuais para garantir moradia e inclusão em programa sociais e de habitação para todos os que necessitem.
