Um estudo da Defensoria Pública do Rio, intitulado “Saneamento básico adequado: uma realidade distante nos núcleos informais da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro”, aponta que a meta de universalização do acesso a saneamento adequado, que é um dos objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), não será atingida.
A pesquisa lembra que o Brasil aderiu à agenda, mas, ao analisar a legislação brasileira e a situação de todos os 21 municípios da Região Metropolitana, o estudo conclui que a meta não será cumprida na próxima década e nem em 2033, ano previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico.
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As defensoras Thaisa Guerreiro e Isabel Fonseca, que realizaram a pesquisa, buscaram analisar a adequação do acesso a serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na metrópole fluminense, principalmente nos núcleos informais.
Para elas, nos territórios com os piores indicadores de desenvolvimento e igualdade social, também são encontrados os piores indicadores de saneamento e saúde. Este cenário não é diferente na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro que, apesar de apresentar índices melhores que a média nacional, investe pouco nestes direitos.
"O acesso ao saneamento básico como condição intrínseca à vida humana digna é inconteste. O fornecimento de água potável e a destinação adequada do esgoto gerado após o seu consumo tem a finalidade não apenas de prevenir a disseminação de doenças, como também garantir condições dignas de habitação e preservação do meio ambiente", pontuam Thaisa Guerreiro e Isabel Fonseca no documento.
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Segundo o estudo, esses e outros aspectos deixam claro a inadequação dos serviços prestados pelas concessionárias de serviços públicos, "o que culmina no incremento da vulnerabilidade social dos habitantes da região, características que são agravadas nos núcleos urbanos informais, nos quais os muitos processos de exclusão social se sobrepõem", afirma o documento.
Para as defensoras, é notória a interrupção do serviço e a insuficiência da vazão do abastecimento de água para a população que habita a metrópole, além da precariedade ainda maior do esgotamento sanitário que apresenta não só insuficiência na malha de cobertura, como ausência de tratamento dos dejetos, muitas vezes despejados diretamente em rios.
