O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou nesta quinta-feira (7) parecer recomendando a suspensão, por seis meses, do mandato de Daniel Silveira (PSL-RJ).
A decisão ainda terá de ser referendada pelo plenário, em votação aberta. Foram 12 votos a 8 pela suspensão. Vários deputados defendiam a cassação. Cinco partidos apresentaram votos em separado nesse sentido: PSB, PSDB, PT, PSOL e Novo.
Relator do requerimento, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) considerou que cassar o mandato de Daniel Silveira seria “medida extrema” nesse caso.
“Seis meses talvez seja pouco, mas, por mais que ele tenha extrapolado, ele não praticou ato de corrupção, não matou”, declarou à Agência Câmara. “Perder o mandato pelo que fala é muito grave e pode abrir um precedente”, acrescentou.
Violência e ditadura
O deputado Daniel Silveira foi acusado de quebra de decoro parlamentar por gravar e divulgar vídeo incitando violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, ele defendeu o AI-5, ato institucional do regime militar de 1968 que marcou o início do período mais violento da ditadura.
O episódio fez com que o deputado fosse preso em 3 de fevereiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
No mês seguinte, foi colocado em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Mas, por violar regras dessa prisão, voltou para uma instituição penal em 24 de junho. No total, Silveira responde por nove representações no Conselho de Ética, seis relacionadas ao vídeo.
Precedente perigoso?
O advogado de defesa Samuel Pinheiro afirmou que não houve quebra de decoro. ” O deputado não feriu o decoro e não colocou em xeque a credibilidade da instituição Câmara dos Deputados”, disse, defendendo pena de censura ou advertência, para que o caso não abrisse “precedente perigoso”.
Outro advogado, Jean Cleber Farias, disse que o parlamentar está sendo perseguido por ter “extrapolado nas adjetivações”.
Silveira não quis participar da reunião. Em maio, ele disse que poderia rever alguns “adjetivos”, mas manteve críticas à Corte. “No momento em que eu ofendi, estava na hora da raiva.”
Discurso de ódio
“A conduta do deputado coloca em xeque não só a credibilidade do Parlamento, mas a vida democrática, as instituições, o Supremo e muito mais”, disse Ivan Valente (Psol-SP).
“As falas do deputado romperam a fronteira do razoável, tornando-se ato abusivo a caracterizar discurso de ódio”, afirmou, por sua vez o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), vice-presidente do colegiado e também autor de voto em separado.
Já Léo de Brito (PT-AC) afirmou que a imunidade parlamentar não pode ser um “passaporte para a impunidade”. Ele foi autor de voto em separado ao lado dos também petistas Célio Moura (TO) e Rogério Correia (MG).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
