O que é homeschooling e quais interesses ele atende? Há dois projetos tramitando, um na Assembleia Legislativa do Paraná e outro no Congresso Nacional, para que este modelo de educação seja adotado no Brasil. Para debater essa proposta, já considerada inconstitucional, o Quarta Sindical desta semana recebeu o deputado estadual Professor Lemos e a professora e secretária de formação da CUT Paraná, Cida Reis. Em vídeo, também a Professora Dra Andrea Caldas, da Faculdade de Educação, da UFPR, falou sobre o tema.
Os defensores da ideia argumentam que há o direito dos pais ou responsáveis em definir a melhor forma de educação para as crianças. Contudo, a participação na escola, no ensino, é um direito das crianças. Este foi um dos pontos apresentados pelos debatedores de forma unânime.
Inconstitucional
“ É uma permissão que entendemos ser inconstitucional e também contraria a LDB da educação brasileira, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente e também o Plano Nacional de Educação, que derivou os planos estaduais e municipais. Então é uma proposta que fere a constituição e várias leis que tratam da educação em nosso País, assim como do direito das crianças e adolescentes no Brasil”, explicou o deputado Professor Lemos. Ele falou também sobre o projeto que tramita na Assembleia Legislativa e lembrou de uma lei aprovada em Cascavel, na região Oeste do Paraná.
“Ingressamos com uma ação no Tribunal de Justiça que reconheceu como inconstitucional. Agora tramita na Câmara Federal com o mesmo teor. Privar nossas crianças, nossos filhos, de ter o direito de frequentar um ambiente coletivo, aprendendo a viver em sociedade, que é diversa. Em nossas casas isso não acontece”, completou Lemos, lembrando que países como Alemanha, Coreia do Sul e Uruguai proíbem esse tipo de prática.
Acesso à escola é direito das crianças
A professora e secretária de formação da CUT Paraná, a pedagoga Cida Reis, também destacou o fato de que o acesso ao universo escolar é um direito das crianças. Segundo ela, esse debate que já existiu em outros momentos, agora volta a ganhar forças. “Hoje temos uma cobertura no ensino fundamental de 98%. Nós ainda estamos numa luta imensa para ampliar o acesso na educação infantil que ainda é um debate difícil, sobretudo no financiamento. Embora já esteja garantido na lei, na prática ainda há muita dificuldade. No ensino médio temos muitos problemas relacionados à evasão. Mas na educação infantil, quando fizemos o debate da obrigatoriedade do estado garantir a sua universalização, fizemos o debate sobre o ensino domiciliar. Há quem diga que esse era um direito da família. Nas conferências municipais de educação e nas câmaras de vereadores existiu um debate intenso para ter o entendimento que a obrigatoriedade é do estado garantir e que a criança tem o direito à educação infantil, porque lá ela interage e tem possibilidade de um desenvolvimento pleno melhor”, apontou.
O retorno ao debate público, segundo Cida, acontece pelas premissas ideológicas do atual mandatário da República. “É uma premissa do governo Bolsonaro porque todas as pautas da educação dele são ideológicas, para quebrar a escola plural e diversa que sempre defendemos. Conseguimos avançar nesse debate em certa medida. Esta é uma pauta que retorna agora como um projeto ideológico que tem como premissa a destruição da escola pública”, analisou. "Neste projeto, em quem menos se pensa, é na criança", completou.
A professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Paraná, Andrea Caldas, participou do programa com um vídeo enviado especialmente para o Quarta Sindical. Em sua análise ela apresentou similaridades entre o projeto Escola Sem Partido e o ensino domiciliar. Esse movimento é parente próximo de outro movimento também defendido pelo Governo Bolsonaro que é o chamado escola sem partido. Alvo comum: a escola pública, os professores que são atacados e desvalorizados. Com isso abre espaço para o privado, representado por grupos ideológicos e religiosos que se arvoram ao direito de excluir conteúdos conforme suas crenças, quanto privado de grupos que vão lucrar com a venda de materiais para a chamada educação domiciliar. A escola não é só lugar de assimilação de conteúdo, mas é um espaço rico de convivência”, enfatizou.
No Quarta Sindical desta semana você ainda confere como este projeto vai beneficiar adultos agressores e abusadores de crianças, como ele ampliará as diferenças econômicas, culturais e educacionais entre classes sociais, a situação do andamento de projetos semelhantes nos espaços legislativos e muito mais.
Confira a íntegra do programa neste link. E não se esqueça: toda quarta-feira, às 11h30, um novo programa ao vivo com convidados especiais para debater temas de interesse da classe trabalhadora.
Edição: Ana Carolina Caldas