O governo Eduardo Leite (PSDB) concretizou a privatização de mais uma parte da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). O leilão do braço de transmissão da estatal gaúcha, a CEEE-T, ocorreu nesta sexta-feira (16), tendo como vencedor a CPFL Energia. O certame foi na sede da B3, em São Paulo, com a participação de secretários de governo e deputados da base governista.
A proposta da CPFL Energia foi de R$ 2,67 bilhões, com ágio de 57,13%. O valor inicial estabelecido era de R$ 1,7 bilhão. Seis empresas apresentaram propostas, das quais três foram qualificadas: CPFL Energia, Companhia Técnica de Comercialização de Energia e MEZ Energia.
O governador celebrou a venda. “Para que consigamos ter um ambiente mais propício ao investimento privado, além de voltar nossas atenções para aquilo que é nossa responsabilidade, é importante reconhecer que o setor privado tem maior capacidade de eficiência na administração daquilo que talvez no passado tenha feito sentido. A operação com o ganho de eficiência próprio do setor privado vem em proveito de toda a sociedade, com melhores serviços, com menores preços, e esse ganho de eficiência reverte em melhores oportunidades de emprego”, disse Leite.
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) criticou a venda de mais uma parte do patrimônio público dos gaúchos. “O leilão da CEEE-T é mais uma etapa do projeto privatista de Eduardo Leite. Com aspirações presidenciais, o governador quer reforçar sua imagem liberal e por isso avança na entrega do patrimônio gaúcho. CEEE, Corsan, Sulgás, Procergs, Banrisul: todos na mira da privataria tucana!”, escreve em suas redes sociais.
Segundo Leite, a decisão de privatizar empresas públicas, como a CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), além da privatização da Companhia de Saneamento (Corsan) e das concessões de rodovias e parques estaduais, não ocorre buscando a injeção de recursos no caixa do estado. “É porque temos a firme convicção de que os investimentos privados nesses setores vão animar a nossa economia com bilhões de reais que vão transformar a infraestrutura do estado e a capacidade de acoplar as novas tecnologias e de inovar, diante de uma realidade de ruptura que a tecnologia proporciona na economia”, afirma.
A alienação foi realizada por meio de lote único de 6.381.908 ações nominativas, sem valor nominal, de emissão da CEEE-T, de propriedade da CEEE-Par, controlada pelo governo estadual, representativas de 66% do capital social total da CEEE-T. O restante pertence à Eletrobras.
A conclusão da aquisição ainda depende da análise dos documentos pela Comissão de Licitação e das aprovações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Se todo o processo correr dentro dos prazos previstos pelo edital do leilão, a consumação da transferência total do controle da transmissora deve acontecer a partir de outubro de 2021.
A CEEE-T possui 56 subestações, que somam potência instalada própria de 10,5 mil MVA, e opera outras 18 unidades. A empresa também é responsável pela operação e manutenção de 6 mil quilômetros de linhas de transmissão e mais de 15,7 mil estruturas.
A CPFL já atende 687 municípios na área de concessão e tem 14% de participação no mercado nacional de distribuição, a segunda maior do país. Na distribuição, atua nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais.
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