Nesta terça-feira (20), o projeto de lei contra o uso indevido de pulverização aérea em Nova Santa Rita, na região Metropolitana de Porto Alegre, vai a votação. A proposta foi montada pelo poder executivo do município depois de pequenos agricultores terem sofrido, em novembro de 2020, perdas drásticas de suas produções após uma deriva de agrotóxicos.
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A lei propõe alguns pontos a serem regulamentados e seguidos pelas viações para conter o impacto dos agrotóxicos nas produções agroecológicas e sensíveis.
Está previsto, por exemplo, o estabelecimento de um perímetro de exclusão, que proíbe o uso de aviação agrícola nos assentamentos de Nova Santa Rita e pequenos agricultores da região. Também ficam estabelecidos no projeto de lei critérios de uso do voo: temperatura, velocidade do vento, aparelho GPS, entre outros;
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O projeto também prevê multa caso no caso de descumprimento da lei no valor está entre 70 mil reais ou mais, pois também se caracteriza como crime ambiental. Ainda estabelece a necessidade de um comunicado de voo com antecedência de 24 horas antes do mesmo e receituário agronômico, identificando o tipo de agrotóxico que será lançado.
A votação ocorre nesta terça-feira, a partir das 17 horas, na sessão da Câmara de Vereadores. O local contará com uma concentração de assentados e pequenos produtores, que acompanharão todo o processo, respeitando as medidas sanitárias da pandemia. Além disso, o público poderá assistir pela transmissão ao vivo no Facebook da Câmara de Vereadores, acessando AQUI.
