O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 136, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2633/20, chamado de “PL da Grilagem” por regularizar a ocupação indevida de terras públicas e facilitar o desmatamento ambiental. Houve apenas uma abstenção. Depois que os parlamentares deliberarem sobre os destaques (sugestões de alteração), o texto segue para avaliação do Senado.
As siglas PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, PV e Rede orientaram suas bancadas a recusar a proposta, enquanto PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, Solidariedade, Novo e Cidadania pediram que os parlamentares dessem sinal verde ao projeto.
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A medida atende a interesses da bancada ruralista, um dos braços da gestão Bolsonaro, e enfrenta ampla rejeição de especialistas e movimentos populares. A disputa novamente contou com a resistência dos deputados de oposição, que tentaram obstruir a votação, mas terminaram vencidos pela maioria.
Mais uma vez, a tentativa de dar velocidade ao debate que flexibiliza normas de regularização fundiária foi alvo de protestos. O Greenpece, por exemplo, soltou nota pública logo após a votação, destacando que a versão aprovada pelo plenário não foi oficialmente apresentada à sociedade antes da votação.
“Tudo isso, durante a pandemia, diante de escândalos de corrupção e com desmatamento e queimadas na Amazônia batendo recordes mais uma vez. Ao invés de prevenir e combater o crime ambiental e esquemas organizados por grandes ladrões de terras públicas, a Câmara legaliza o que é ilegal”, critica a ONG.
A coordenadora de Políticas Públicas da entidade, Mariana Mota, aponta que a aprovação do PL 2633 configura mais um “retrocesso” na área ambiental. “O recado que esses deputados passam aos brasileiros é que vale a pena invadir e desmatar terra pública. Não há ninguém mais feliz que grileiro neste momento, tendo governo e Congresso a serviço deles. O desmatamento e a violência por terras ganham um grande impulso hoje.”
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Outras entidades também reagiram. O coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade, André Lima, afirma que o PL 2633 faz parte do que chama de “combo do maior desastre ambiental de dimensões continentais da década”, em associação com os projetos que tratam da Estrada Parque (PL 984/2019) e da flexibilização das regras do licenciamento ambiental (PL 2159/2021), ambos em tramitação no Congresso.
“Infelizmente, [o PL 2633] deixará um rastro de desmatamento, queimadas e violência no campo, que será quase impossível reverter”, projeta Lima.
O Greenpeace lembrou, nesta terça, que o teor que dita a essência da proposta já havia recebido críticas de múltiplos setores, como autoridades religiosas, cientistas, ambientalistas, juristas, indígenas, defensores de direitos humanos e determinados segmentos do agronegócio.
“Ao aprovar a legalização do roubo de terras públicas, Lira e demais aliados de Bolsonaro no Congresso mostram que estão ao lado do crime e da devastação ambiental. Cabe agora aos senadores impedirem esse retrocesso que a Câmara dos Deputados acabou de aprovar”, acrescenta o documento.
Edição: Vinícius Segalla