A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto 299/2021, que desburocratiza o acesso a linhas públicas de financiamento para profissionais da área da cultura, cujas atividades estão sendo duramente afetadas pela pandemia.
O projeto, apresentado pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT), será analisado na Comissão de Cultura antes de ser votado em plenário. “Nós queremos minimizar os efeitos de quase dois anos de desemprego para nossos artistas”, justificou Veneri.
A proposta simplifica o processo para obtenção de recursos públicos destinados a financiar a cultura, incluindo a habilitação para receber as verbas da Lei Aldir Blanc. A apresentação da proposta atende a um pedido da Frente Movimento, que luta pelo acesso de artistas aos direitos para continuarem trabalhando.
O Paraná é o terceiro estado que menos liberou recursos para a classe artística, com apenas 15,095%, ficando à frente apenas de Mato Grosso do Sul, que executou 14,9%, e Goiás, que executou 9,83% dos recursos recebidos. Pelo projeto, fica vedado ao Estado do Paraná reter os descontos sobre pagamento de verbas de editais e prêmios na área da cultura ou de verbas de auxílios emergenciais autorizados pela lei para compensar eventuais dívidas dos artistas com o Estado. Também fica proibida a exigência pelo Estado de qualquer certidão negativa de dívidas com o poder público federal, estadual ou municipal.
