Na última terça-feira (3), a deputada estadual Renata Souza (Psol) conseguiu reunir as 24 assinaturas para a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que vai investigar os casos de violência sexual contra adolescentes no Departamento Geral de Ações Socioeducativa (Degase).
As informações são da colunista Berenice Seara, do jornal Extra.
No mesmo dia, no acesso para a sessão inaugural da nova sede da Alerj, no centro do Rio, panfletos foram entregues pedindo a derrubada do veto do governador Cláudio Castro (PL) ao projeto de lei que determina exclusivamente agentes do sexo feminino para o contato com as unidades destinadas a internação de meninas e adolescentes.
O projeto, de 2016, foi aprovado por unanimidade na Alerj após denúncias, que vieram à tona no início do último mês, de abuso sexual sofrido por meninas em cumprimento de medidas socioeducativas dentro do Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (PACGC), na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio.
As jovens denunciaram os abusos e relataram que pelo menos duas das meninas teriam ficado grávidas.
Após o veto, a Defensoria Pública do Rio (DP-RJ), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, informou que irá sensibilizar os deputados estaduais para que seja derrubado.
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Também foi criada uma Força-Tarefa para fiscalizar as unidades de internação para adolescentes pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). A estrutura temporária é composta por três promotoras de Justiça e tem como prazo de atuação inicial quatro meses.
A Força-Tarefa irá auxiliar a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital a investigar denúncias de irregularidades e maus-tratos contra adolescentes internos que cumprem medidas socioeducativas na capital, podendo, posteriormente, ser ampliada para outras unidades do Estado.
