A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão colegiado de assessoramento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), adiou mais uma vez a análise do pedido de liberação comercial do trigo transgênico protocolado pela empresa de sementes Tropical Melhoramento & Genética (TMG) em março de 2019.
O tema estava previsto na pauta da 243ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada nesta quinta-feira (5).
"O processo não foi debatido nesta reunião porque estamos aguardando resposta da empresa solicitante a uma diligência feita pela CTNBio", explicou Paulo Barroso, presidente da comissão, em transmissão ao vivo no canal do MCTI no Youtube, às 17h35.
Barroso não especificou quais informações foram requeridas à empresa. O presidente da CTNBio também não informou o prazo dado aos argentinos, nem a data da próxima reunião.
Em 10 de junho, a decisão da CTNBio sobre o tema foi adiada sob a mesma justificativa, sem maiores detalhes.
Pauta da reunião da CTNBio desta quinta-feira (5) / Reprodução
O pedido da TMG especifica que o trigo seria utilizado "para aumento de produtividade em situações e ambientes de baixa disponibilidade hídrica e resistente ao glufosinato, para uso exclusivo em alimentos, rações ou produtos derivados ou processados."
A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) classifica o glufosinato de amônio como 15 vezes mais tóxico do que o glifosato, alvo de ações na Justiça dos Estados Unidos por causar câncer.
A modificação genética no trigo é realizada exatamente para tornar a planta resistente ao produto, proibido na Europa e na maioria dos países desenvolvidos.
A liberação do trigo transgênico foi aprovada pela subcomissão setorial das áreas humana e animal da CTNBio. Está pendente a decisão da subcomissão setorial permanente das áreas vegetal e ambiental.
A variedade do cereal geneticamente modificado avaliada pela comissão é a HB4, da empresa argentina Bioceres. A decisão da CTNBio terá impactos diretos na Argentina.
O aval do Brasil é condicionante para a liberação da comercialização no país vizinho, autorizada no ano passado. O Brasil é responsável pela compra de 50% do trigo exportado pelos argentinos.
Mobilizações
Desde que o pedido chegou à CTNBio, entidades de pesquisa ambiental e de saúde brasileiras e internacionais se mobilizam para denunciar as possíveis consequências do consumo humano do trigo transgênico e dos agrotóxicos utilizados em seu cultivo.
Em 9 de junho, organizações que compõem a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida e o Grupo de Trabalho (GT) Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) enviaram ofício ao Ministério Público Federal (MPF) e à CTNBio contra a liberação. As entidades denunciaram falta de transparência no debate sobre o tema.
Uma vez aprovado, o trigo transgênico é considerado um caminho sem volta – assim como já aconteceu com o milho, a soja e o algodão. Outro aspecto considerado grave é o risco de contaminação de outras sementes por meio da polinização cruzada.
Edição: Leandro Melito