Apesar de o projeto do voto impresso ter sido derrotado ontem por ampla margem em comissão especial, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta sexta-feira (6) que vai levar a matéria ao plenário da Casa. “Não há nada mais amplo e representativo do que o plenário se manifestar, só assim teremos uma decisão inquestionável”, declarou, ao afirmar que “a disputa já foi longe demais”.
Não é uma medida usual, mas Lira usou o regimento interno para justificá-la. Ainda ontem, antes mesmo da votação, o presidente da Câmara já havia indicado sua posição. Ele lembrou que comissões especiais têm caráter opinativo e não terminativo. Como a questão tem dividido o país, argumentou, será melhor passar a proposta pela análise dos 513 deputados. Segundo o analista Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), comissões especiais têm poder terminativo apenas em caso de projetos de lei.
Assim, segundo o deputado, a decisão de levar ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135 vai garantir “tranquilidade” às eleições de 2022. “Para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar o voto impresso para o plenário para que todos os parlamentares possam decidir. Estes que foram eleitos pelo voto eletrônico, diga-se de passagem.”
Ataques presidenciais
A paz ainda precisa ser combinada com o presidente da República, que segue com os ataques pessoais a ministros. Desta vez, ele chamou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Barroso, de “filho da puta”. Mais de uma vez, questionou a realização do processo eleitoral caso a PEC do voto impresso não seja aprovada pelo parlamento.
A temperatura subiu ainda mais depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de Barroso e incluiu o presidente da República como investigado no inquérito das fake news. Posteriormente, o presidente do STF, Luiz Fux, cancelou uma reunião entre os três poderes.
Dois analistas consultados acreditam que o plenário confirmará o resultado da comissão especial. “Ele (presidente) contaminou o tema e o debate”, afirmou um deles.