O Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) divulgou nesta quarta-feira (11) nota reivindicando que o Ministério da Educação (MEC), chefiado por Milton Ribeiro, anule a exoneração arbitrária do procurador-chefe da universidade, Murillo Giordan Santos. Por meio de portaria publicada no último dia 2, o servidor foi substituído por Alessander Jannucci.
Manifestando “surpresa e indignação” pelo processo de exoneração e de nomeação do substituto, os integrantes do Conselho destacaram que com as portarias 580 e 581, de 2 de agosto, o MEC agiu sem qualquer solicitação ou anuência da Unifesp. Pela legislação educacional, as universidades têm autonomia. “A fim de preservar a legalidade, a legitimidade e a segurança jurídica do processo, resguardando, assim, a garantia constitucional da autonomia universitária, além da continuidade e do pleno funcionamento da Universidade no âmbito das instituições federais de ensino superior. Assim, este Conselho Universitário demanda que o Ministério da Educação siga os ritos previstos, promovendo a resposta e o atendimento ao caso com urgência, providenciando a anulação, diz outro trecho da nota.
Direção do MEC
Em 12 de junho de 2020, Murillo publicou artigo no jornal O Estado de S. Paulo com críticas às nomeações de reitores pelo ministro da Educação que não constem da lista tríplice pelas comunidades universitárias. No texto, o procurador acusa a direção do MEC de usar a pandemia como argumento para interferir “de maneira inconstitucional, injustificável e desnecessária” nas universidades federais brasileiras. Trata-se mais especificamente da Medida Provisória 979, de 9 de junho de 2020. A prática tem sido adotada recorrentemente pelo atual governo.
Santos estava no cargo desde junho de 2020. Ao jornal Folha de S.Paulo, integrantes da universidade disseram, sob condição de anonimato, acreditar que a mudança ocorreu por causa de posicionamentos políticos do antigo procurador-chefe.
