Alexandre de Moraes, ministro do Superior Tribunal Federal (STF), acatou, nesta quinta-feira (12), a segundo inquérito apresentado e assinado por todos os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Jair Bolsonaro.
Agora, o presidente responde, também, por vazamento e divulgação, nas redes sociais, de uma investigação sigilosa do tribunal eleitoral, que apura suposto ataque ao sistema do TSE, em 2018, o que, segundo a própria Corte, não representou risco nenhum às eleições.
O ministro determinou a retirada dos links disponibilizados por Bolsonaro com a íntegra da investigação e o afastamento do delegado da Polícia Federal (PF), que era responsável por esse inquérito.
Moraes definiu, ainda, que o deputado Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado deverão prestar depoimentos à PF. Porém, a medida não inclui depoimento de Bolsonaro.
“Os elementos comprobatórios da existência de informações sigilosas ou reservadas pertinentes aos sistemas informáticos do TSE nos autos do mencionado inquérito policial foram devidamente destacados nesta notícia-crime, a evidenciar claramente que os dados jamais poderiam ser divulgados sem a devida autorização judicial”, afirmou o magistrado.
O ministro destaca, também, que não houve justificativa para que Bolsonaro e Filipe Barros dessem publicidade à investigação.
“No entanto, sem a existência de qualquer justa causa, o sigilo dos autos foi levantado e teve o seu conteúdo parcialmente divulgado pelo Presidente da República, em entrevista conjunta com o deputado Filipe Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas eleições e ratificar suas declarações anteriores, objeto da primeira notitia-criminis“, acrescentou Moraes.
Na solicitação encaminhada ao STF, os ministros do TSE destacaram que a divulgação do inquérito por Bolsonaro representa potencial de dano à Justiça Eleitoral. Por isso, pediram a retirada do conteúdo das redes.
“Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito, e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais”, disse o pedido.
Outra investigação
Bolsonaro já está sendo formalmente investigado, desde o início de agosto, no inquérito das fake news. Neste inquérito, Alexandre de Moraes atendeu a outro pedido unânime do plenário do TSE relacionado ao comportamento do presidente.
Com informações do G1
