A votação do Projeto de Lei (PL 823/2021) que concede auxílio financeiro para agricultores e agricultoras familiares foi adiada no Senado. O texto estava em pauta para apreciação na terça-feira (17), mas foi retirado do debate pelo presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM).
Pacheco atendeu a um pedido do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que requisitou mais tempo para analisar o impacto fiscal da proposta. Segundo informações da Agência Senado, há expectativa de que o PL volte à pauta na semana que vem.
O texto prevê ações emergenciais para o setor enfrentar a crise potencializada pela pandemia da covid-19. Desde o início de emergência sanitária, o governo não estabeleceu nenhum tipo de medida para apoiar trabalhadores e trabalhadoras do campo. Em junho, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Não é a primeira vez que o Congresso tenta estabelecer medidas de socorro ao campo durante a pandemia. No ano passado, as duas casas parlamentares aprovaram o PL 735/2020, que tratava do tema. No entanto, a maior parte do texto foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em agosto de 2020.
Entre as ações previstas no PL 823 está o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, criado pelo PL com o intuito de incentivar a produção dos trabalhadores rurais durante a crise sanitária, que afetou os fluxos do mercado de alimentos.
A previsão do texto é de R$ 2.500 para cada família beneficiada, podendo chegar a R$ 3 mil no caso de núcleos liderados por mulheres. O PL também projeta a possibilidade de os camponeses contarem com auxílio do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para elaborar projetos de estruturação da produção.
Há ainda a intenção de criação de linhas de crédito para agricultores e agricultoras familiares e para pequenos produtores e produtoras de leite. A ideia é que o segmento seja beneficiado com taxa de 0% ao ano, com previsão de dez anos para quitar a dívida e ainda carência de cinco anos previstos dentro desse intervalo.
Com previsão de duração até o fim deste ano, os mecanismos de auxílio atenderiam camponeses, pescadores, empreendedores familiares, extrativistas, silvicultores e aquicultores, categorias que formalmente são compreendidas como sendo de “agricultores familiares”.
Edição: Leandro Melito