Em todo o país, servidoras e servidores públicos protestam e realizam uma greve de 24 horas, nesta quarta-feira (18), contra a reforma administrativa, que tramita no Congresso Nacional. A paralisação nacional tem o objetivo de barrar o avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 na Câmara dos Deputados.
Apelidada de “PEC da granada” pelas entidades que representam o funcionalismo, a reforma pode aumentar a corrupção no serviço público, uma vez que aumenta os cargos comissionados e indicações políticas. A PEC extingue o Regime Jurídico Único (RJU), divide os servidores públicos em quatro classes de acordo com diferentes tipos de vínculos e cria novas possibilidades para a perda de cargo público. A proposta também flexibiliza a estabilidade dos servidores, que é uma garantia constitucional.
Segundo a Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF), a proposta retira direitos históricos das trabalhadoras e trabalhadores do setor, prejudica as carreiras, aumenta o assédio moral e a perseguição dentro dos órgãos públicos e precariza o Estado brasileiro, afetando diretamente a qualidade e o alcance dos serviços prestados à população.
Em Brasília, a manifestação ocorrerá a partir das 10h em frente à Câmara Federal, que reunirá trabalhadoras e trabalhadores de diversas esferas do serviço público. Vários sindicatos do DF estão mobilizando suas bases para cruzar os braços contra a PEC 32. A expectativa é que servidores de órgãos públicos e empregados de empresas públicas participem da mobilização e da greve.
A CUT-DF elaborou um texto em que detalha os problemas da proposta e como ela pode afetar e trazer prejuízos para a população que depende dos serviços públicos.
Na Câmara, a PEC 32 precisa de quórum qualificado para sua aprovação, ou seja, o mínimo 308 votos favoráveis dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Depois, o texto segue para o Senado Federal, onde precisará de 49 votos, também em dois turnos.
