Lenio Streck: “É preciso uma pauta única para enfrentar o fascismo”

Convidado para falar sobre “A cultura política do fascismo”, o advogado, jurista e professor Lenio Streck foi enfático ao participar da live de lançamento da 7ª edição do Democracia e Direitos Fundamentais: “O que segura a Democracia é o Estado Democrático de Direito”.

Streck mostrou preocupação com a fragmentação da pauta progressista e ressaltou que é preciso foco para enfrentar o atual momento. “Enquanto estamos perdidos na fragmentação, o autoritarismo é pauta única do outro lado. O fascismo é pauta única porque é fascismo, ele tem uma essência e para enfrentá-lo nós também precisamos de uma pauta principal.”

No diálogo com o advogado Tarso Genro e com o sociólogo Jorge Branco, o jurista disse não acreditar em golpe, mas ressalta que o efeito colateral dessa multiplicação fascista do cotidiano vai custar muito caro. “A nuvem do bolsonarismo vai permanecer mesmo após a queda de Bolsonaro.”

“O fascismo está impregnado na estrutura de classes da sociedade. Está impregnado em uma parte da intelectualidade e mais complexamente integrado na estrutura burocrática e normativa do Estado Brasileiro”, acrescentou Tarso Genro.

Streck lembrou que mesmo entre os jovens universitários a defesa da Democracia deixou de ser uma premissa. “As faculdades de Direito nunca formaram tantos reacionários. Essas pessoas saem do curso de Direito negando o Direito.”  

Ao ser perguntado por Tarso sobre o papel das Forças Armadas na atual crise brasileira, Streck apontou como origem do problema a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2010, que considerou constitucional a aplicação da Lei da Anistia também para quem matou e torturou durante o regime militar: “foi um grande erro do STF. A gente não vê militares flertando com golpes na Argentina ou no Chile, por exemplo. Argentina e Chile enfrentaram o tema”.

Já sobre o uso político do artigo 142 da Constituição, que para os bolsonaristas autorizaria uma intervenção militar em defesa do presidente da República, Streck ressaltou que o Supremo Tribunal Federal tem atuado de maneira correta. “O Supremo está passando por uma adaptação darwiniana. Apesar de continuar falhando nos temas sociais, suas posições na defesa da Democracia têm sido exemplares.” O professor citou como decisões acertadas as decretações das prisões do deputado federal Daniel Silveira e do presidente do PTB Roberto Jefferson.

Além do DDF, a live a “A cultura política do fascismo” foi transmitida pelas páginas do Brasil de Fato RS, Rede Soberania, Instituto Novos Paradigmas e Tarso Genro.