Antes de chegar à mesa, os alimentos passam por uma longa cadeia produtiva. Do produtor rural ao varejo, mecanismos de mercado e políticas públicas determinam a qualidade, o preço e a capacidade de abastecimento dos produtos. Quando tudo está bem, não se costuma pensar nisso, mas se o preço aumenta ou o produto falta, todo mundo quer saber o que houve.
A crise econômica que se arrasta no país, agravada pela pandemia, acende um sinal de alerta para o risco de insegurança alimentar. Nesse caso, a expectativa é a de que a mão do Estado entre em ação para evitar o aumento da miséria.
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No entanto, o que se vê na atual política do governo Bolsonaro é o oposto. A sanha pela privatização, mesmo de empresas lucrativas e estratégicas, é meta da política econômica a qualquer custo. Na maior parte, em benefício da iniciativa privada e de compromissos políticos.
É dentro desse contexto, que a sociedade pode assistir à desestatização da CeasaMinas, uma das maiores centrais de abastecimento de alimentos do país. O leilão de privatização dessa empresa pública e lucrativa está previsto para novembro, com um preço mínimo anunciado de R$ 253,2 milhões. No entanto, o valor estimado da empresa é superior a R$ 2 bilhões, conforme levantamento do Sindicato dos Trabalhadores Ativos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal do Estado de Minas Gerais (Sindsep-MG).
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Para chegar a esse valor foram estimados os preços dos pontos comerciais, formados pelas 760 empresas instaladas em seis entrepostos, acrescidos dos valores dos terrenos e instalações físicas. Ao todo, as unidades são responsáveis por abastecer 12,7 milhões de pessoas em 870 cidades, com a oferta anual de 2,4 milhões de toneladas de hortigranjeiros, cereais e produtos industrializados (alimentícios e não alimentícios).
Em 2020, a receita operacional bruta foi de R$ 55,758 bilhões com lucro líquido de R$ 5,405 milhões. Uma queda de 12,27% frente a 2019. O que dá indícios do sucateamento que costuma anteceder os programas de privatização.
A quem interessa vender uma empresa lucrativa a preço de banana?
O deputado federal Patrus Ananias (ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Governo Lula) entregou ofício ao procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União contra a privatização da CeasaMinas, questionando também os valores irrisórios para venda da empresa.
Manifestação contra a privatização da CeasaMinas / Débora Junqueira
Trabalhadores, produtores e diversos parlamentares já se manifestaram contra a venda e criaram um movimento para impedir a privatização. Não há dúvida de que privatizar a CeasaMinas vai enfraquecer a política de segurança alimentar em Minas Gerais e deixar o abastecimento à mercê da iniciativa privada.
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Para a diretora do Sindsep-MG, Sânia Barcelos Reis, a privatização vai impedir que o alimento chegue a um preço justo na mesa do consumidor. "O objetivo da empresa é administrar o abastecimento alimentar. A partir do momento que for privatizada e o lucro passar a ser o objetivo maior, o consumidor final sentirá o aumento do preço dos alimentos", ressalta.
“A Ceasa é nossa! Não é do setor privado”, afirma Cida Carvalho, presidenta da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da CeasaMinas (Arbece). A reivindicação é que os trabalhadores sejam ouvidos e considerados. A CeasaMinas possui cerca de 230 empregados.
A Associação Comercial da Ceasa de Minas (ACCeasa) é favorável à privatização para a melhoria da estrutura dos entrepostos que “estão caindo aos pedaços”, como eles dizem.
No entanto, conforme as normas dos contratos, os custos com a manutenção das instalações é uma obrigação dos concessionários. Mas, as vésperas da privatização, mesmo com todo o custo de vida subindo, a tarifa de condomínio foi reduzida de R$17,24 o m2 (nov/2015) para R$10,00 o m² a partir setembro de 2021.
Está prevista uma audiência pública antes do leilão de privatização. Para acompanhar as ações contra a privatização da CeasaMinas, o movimento criou o perfil nas redes sociais A Ceasa é de Minas.
CeasaMinas em números:
- Abastece 12,7 milhões de pessoas em 870 cidades
- Movimenta 2,4 milhões de toneladas de alimentos
- São mais de 90 mil pessoas por dia em seus 6 entrepostos.
- O entreposto de Contagem possui 44 pavilhões e um Mercado Livre do Produtor (que pertence ao Governo de Minas).
- 4 mil produtores no Mercado Livre do Produtor (MPL), sendo 50% da agricultura familiar.
Como funciona a CeasaMinas
A CeasaMinas é uma empresa que realiza a concessão de áreas públicas para a iniciativa privada por meio de contratos de concessão de uso. A comercialização é realizada por produtores rurais e por empresas privadas que pagam, mensalmente, tarifas de uso.
Seu papel é de fiscalização e controle sobre o que é comercializado, mantendo, inclusive, os custos de operação baixos para que os alimentos não sofram elevações abusivas na comercialização no atacado. Estudos feitos pelo corpo técnico contribuem para as políticas de abastecimento e sociais.
Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Elis Almeida