Foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa do RS o Projeto de Lei 211/2021, que autoriza o governo de Eduardo Leite a encaminhar a desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Foram 33 votos favoráveis e 19 contrários. Na prática, está autorizada a venda e consequente privatização da Companhia.
O PL estava para votação desde o dia 25, trancando a pauta a partir da data de hoje. Encaminharam voto contrário as bancadas do PT, PDT e PSOL, conformando 13 votos. Além destes, votaram contra o projeto os deputados Thiago Simon (MDB), Thiago Duarte (DEM), Capitão Macedo (PSL), Dalciso Oliveira (PSB) , Elton Weber (PSB) e Airton Lima (PL).
Durante a votação, a deputada Juliana Brizola (PDT) fez um apelo para que se ouvisse o pedido da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que solicitou mais tempo para que os gestores municipais pudessem debater a privatização da Companhia. O pedido não foi aceito pelo plenário.
O deputado Giuseppe Riesgo (Novo) defendeu que a privatização da Companhia era a única forma de fazer cumprir as metas estipulados pelo Marco Legal do Saneamento. A afirmação foi contestada pela deputada Luciana Gerno (PSOL), que lembrou do SoluTrat, projeto dos técnicos da Corsan que visa universalizar o saneamento básico para todo o RS com recursos próprios da Companhia.
O deputado Edegar Pretto (PT) afirmou também que nunca imaginaria o momento em que um governador iria colocar em discussão a privatização de uma empresa altamente lucrativa. No mesmo sentido o deputado Pepe Vargas (PT) disse ter convicção de que, no futuro, "ao olharmos para trás, veremos que o saldo de saneamento do estado foi negativo, e que não se cumpriu as metas".
Ainda serão votados nesta terça-feira os projetos que permitem a regionalização do serviço de água e saneamento no estado.
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