A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira (8) a soltura do cientista de dados Raoni Lázaro Barbosa, preso por engano há mais de 20 dias, acusado de integrar uma milícia em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
No inquérito, a polícia acusava Raoni de ser responsável pela cobrança de taxas de moradores e comerciantes de Caxias em um grupo de milicianos que incluía policiais militares.
O reconhecimento de Raoni foi feito por foto. De acordo com o portal G1, a imagem usada na investigação foi a de um homem identificado como Raony, conhecido como Gago, e apontado como integrante da milícia. O homem não possui ligação alguma com o jovem preso.
Raoni trabalha numa multinacional e é cientista de dados formado pela PUC-RJ com especialização no Instituto de Tecnologia de Massachusetts, nos Estados Unidos. O jovem é casado há quatro anos e mora em Campo Grande, na zona oeste do Rio. Segundo a sua defesa, nunca viveu em Duque de Caxias.
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A polícia reconheceu o erro. A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas (Draco) informou que as testemunhas desfizeram o reconhecimento e que a delegada responsável pelo caso já pediu à Justiça a revogação da prisão de Raoni Lázaro Barbosa.
Já a Secretaria de Polícia Civil afirmou que instaurou uma sindicância interna para apurar o caso, porque a orientação da atual gestão da pasta é para que o reconhecimento fotográfico seja um dos elementos do inquérito policial, e não o único fator determinante para pedir a prisão de suspeitos.
Sequência de erros
O caso de Raoni não é isolado. Na semana passada, após ficar preso injustamente por 363 dias, o produtor cultural Ângelo Gustavo, de 28 anos, também foi solto por falta de provas na acusação de participar de um roubo de carro em 2014. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por quatro votos a três, absolveu Ângelo.
Uma investigação controversa feita pela vítima do roubo nas redes sociais apontava o produtor cultural como um dos envolvidos no crimes, após um reconhecimento fotográfico feito na delegacia, a vítima incriminou Ângelo.
Contudo, a família do jovem e a Comissão de Direitos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), listaram uma série de erros.
Entre eles, o fato de que o produtor estava em uma igreja na hora do crime. Além disso, Ângelo se recuperava de uma cirurgia no pulmão e também nunca foi ouvido durante as investigações. E o mais grave, segundo a OAB: foi reconhecido por uma foto de rede social em uma investigação paralela feita pela vítima do roubo.
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O caso do produtor cultural gerou muita mobilização. Um dia antes do julgamento, que ocorreu no dia 31 de agosto, a família do rapaz realizou uma manifestação no Largo do Machado, na zona sul do Rio de Janeiro, para pedir pela sua liberdade.
A campanha “Justiça para os inocentes”, da OAB-RJ em conjunto com o coletivo de artistas 342Artes, que reúne nomes como Caetano Veloso e a Mídia Ninja, pelo fim de prisões de inocentes com base unicamente em reconhecimento por fotografia, também teve Ângelo como um dos protagonistas.
Resposta
Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo para pensar em como acabar com essas injustiças. Segundo o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, a ideia é criar uma regulamentação que pode servir de base para o Judiciário brasileiro.
"Não há violação maior da pessoa humana do que se colocar no sistema carcerário, durante um ano, uma pessoa absolutamente inocente", afirmou Luiz Fux, presidente do STF e do CNJ.
