Oito dos 23 ministros do governo federal não registraram compromissos na agenda nessa quarta-feira (8), dia seguinte às manifestações antidemocráticas de 7 de setembro, convocadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A informação é de levantamento feito pelo Brasil de Fato a partir das agendas oficias dos chefes das pastas. A reportagem consultou a agenda oficial dos ministros às 7h20 desta quinta-feira (9). As agendas ainda podem ser atualizadas de forma retroativa, mas é praxe que os compromissos sejam registradas no próprio dia.
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A Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013) prevê que determinados agentes públicos divulguem diariamente a sua agenda de compromissos. É o caso, por exemplo, de ministros, cargos de natureza especial e ocupantes de cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) níveis 6 e 5.
Todos os ministros que não tiveram compromissos públicos na “ressaca” do 7 de setembro foram aos atos ao lado do presidente em Brasília e em São Paulo ou publicaram fotos e vídeos de apoio às manifestações nas redes sociais.
Alguns dos ministros que “mataram” o trabalho na quarta-feira são chamados por veículos de comunicação como a “ala técnica” do governo Bolsonaro. São eles: Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura).
Leia a lista dos ministros com agenda vazia em 8 de setembro:
Tarcísio Freitas (Infraestrutura);
Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovação);
Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional);
Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União);
Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União);
João Roma (Cidadania);
Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos);
Joaquim Leite (Meio Ambiente).
Os ministros Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência Social) e Braga Netto (Defesa) registraram apenas "despachos internos" na agenda. Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) teve apenas uma reunião de uma hora de duração durante o dia.
Funcionários de médio escalão do governo, como o secretário especial de Cultura, Mário Frias, e o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, também não registraram compromissos oficiais na quarta. Eles estavam no carro de som com Bolsonaro na Avenida Paulista na tarde de terça-feira (7).
Financiamento dos atos
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e o advogado Marco Aurélio de Carvalho protocolaram um requerimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quarta-feira (8) para pedir apuração sobre suposto uso de recursos ilícitos – “públicos, privados ou estrangeiros” – na organização dos protestos antidemocráticos que apoiaram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no 7 de Setembro.
“Pelo que se pôde perceber nos últimos dias, essa militância foi estimulada pelo uso de recursos financeiros de fontes diversas, deixando claro, com isso, que transitam pelas mãos dos altos chefes do bolsonarismo quantias elevadas de recursos financeiros, muitas vezes em dinheiro vivo”, diz o documento.
Os signatários destacam que tais valores “estão à margem de qualquer controle ou contabilização oficial e que são, inclusive, utilizados para remunerar apoiadores e eleitores”.
O documento menciona um vídeo publicado no canal do Youtube Meteoro Brasil que mostra cenas de distribuição de camisas e cédulas de R$ 100 dentro de um ônibus para participantes da agenda bolsonarista de terça-feira (7) nas ruas.
O grupo retratado nas imagens se chama “Jato de Pompeia e Mishimura”, segundo mencionado no vídeo do canal.
O documento protocolado pelos petistas no TSE cita possível uso de recursos do agronegócio, verbas arrecadadas via pix e até mesmo criptomoeda para o financiamento dos atos.
Informações divulgadas pela Folha de S. Paulo nesta quarta (8) registram, por exemplo, que entre os apoiadores das caravanas que foram a Brasília esta semana estão empresas do agronegócio dos estados de Goiás, Santa Catarina e São Paulo.
O jornal flagrou a identificação pelos veículos que se aglomeraram na Esplanada dos Ministérios para transportar os manifestantes.
O grupo hostilizou policiais militares e profissionais de imprensa, além de ter reforçado o coro pelas pautas autoritárias ligadas à massa bolsonarista, que foi às ruas especialmente para atacar os Poderes Legislativo e Judiciário.
Uma denúncia feita pelo portal UOL no último domingo (5) mostrou que grupos de apoiadores do presidente utilizam ao menos nove contas bancárias para financiar os atos em questão.
Na última segunda (6), veio à tona uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando ao Banco Central o bloqueio de contas da Associação Nacional dos Produtores de Soja (Aprosoja) e da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT).
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou atuação de Antônio Galvan, atual presidente da Aprosoja e ex-presidente da Aprosoja-MT, no financiamento das manifestações marcadas para terça mesmo depois de ele ter se tornado investigado por causa dos atos.
O custeio dos protestos vem sendo monitorado pela PGR e pela Polícia Federal.
Edição: Vivian Virissimo