Movimentos populares e moradores da cidade do Serro (MG), cidade turística situada na Serra do Espinhaço, estão descontentes com a atual composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CODEMA). Dentre os atuais conselheiros não há representação das comunidades do município, por exemplo, o que tem levado à aprovação de projetos de mineração prejudiciais à maioria dos serranos.
As decisões sobre o futuro do Serro estão concentradas em poucos setores
Neste mês, o mandato dos conselheiros chega ao fim e o prefeito Epaminondas Miranda (PL) indica novos membros que atuarão pelos próximos dois anos. Para mudar este cenário, a campanha “Muda CODEMA” propõe mudanças na lei municipal nº 1.816/2005, para que a composição seja alterada e a escolha dos conselheiros seja feita por eleição.
“O Serro possui cinco distritos, diversas comunidades rurais, sete comunidades quilombolas que estão na mira de projetos de potencial degradação ambiental, muitas associações de bairros, entidades que atuam na área ambiental, no desenvolvimento do turismo ecológico e nenhum desses setores está representado no conselho”, critica Valderes Quintino, militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e integrante da campanha.
Conselho tem função de proteger meio ambiente
Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente atuam na definição de políticas de preservação ambiental dos municípios e de qualidade de vida da população. A lei municipal nº 1.816/2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Serro (CODEMA), define que o mesmo “é uma entidade colegiada, autônoma, normativa, consultiva e deliberativa, encarregada de assessorar o poder público municipal em assuntos referentes à proteção, à conservação, à defesa e à melhoria do meio ambiente, ao equilíbrio ecológico, ao combate às agressões ambientais, ao desenvolvimento sustentável e à preservação da biodiversidade em toda a área territorial do município”.
É no CODEMA que são debatidas denúncias ambientais feitas por cidadãos, atos de fiscalização, as autorizações para cortes de árvores e para a instalação de empreendimentos poluidores e degradadores no município, entre outras funções.
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Apesar do compromisso exigido por lei, o CODEMA do Serro passou a ter projeção nacional após denúncias de irregularidades, violações do regimento e da legislação ambiental municipal cometidas no processo de decisão sobre a declaração de conformidade para o projeto Serro da mineradora Herculano.
Além disso, o atual presidente do Conselho, Carlos Silveira Dumont, consta na lista suja do trabalho escravo de 2015, em uma ocorrência que envolveu nove trabalhadores na Fazenda da Várzea, zona rural do Serro. Seu nome está nesta lista divulgada pela Repórter Brasil. Ele ainda é réu em uma ação que questiona sua idoneidade para ocupar a presidência do conselho, por ter cometido, segundo a ação, “vários crimes contra o meio ambiente”.
A atual composição do CODEMA no Serro
A composição do CODEMA do Serro também é estabelecida pela lei nº1.816/2005, sendo oito cadeiras destinadas aos representantes do poder público e oito da sociedade civil. Apesar do artigo nº16 da determinar que o prefeito nomearia os membros apenas na primeira composição, desde 2005 os integrantes são definidos pelo Executivo Municipal sem haver eleições ou maior participação da população no processo de escolha dos seus representantes.
De acordo com o último decreto, nº 7.463/2021, as cadeiras destinadas ao poder público são para três representantes da Prefeitura Municipal, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Polícia Militar Ambiental, Câmara Municipal, EMATER e Copasa.
As cadeiras destinadas à sociedade civil são ocupadas por representantes de Instituição de Ensino (PUC Minas Serro), Associação Comercial, Sindicato dos Produtores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Cooperativa dos Produtores Rurais, Associação dos Produtores Artesanais de Queijo do Serro, profissional de notório conhecimento/engenheiro e representante da sociedade civil.
Campanha propõe escolha democrática
Dentre as mudanças requeridas pela campanha, estão a realização de eleições dos membros com a participação da população através de Conferências Municipais de Meio Ambiente e que o conselho passe a ter representatividade das associações distritais, comunidades quilombolas, entidades com atuação na área ambiental e do setor de turismo, instituições federais de ensino, dentre outros grupos importantes para a temática socioambiental e que atualmente não possuem representatividade.
“As decisões sobre o futuro do Serro estão concentradas em poucos setores, como os produtores rurais, que possuem pelo menos cinco cadeiras representando seus interesses”, explica Valderes Quintino. “Além disso, a falta de eleições com participação da população revela ausência de democracia e um controle do órgão por parte do prefeito”.
Em vários municípios do estado, como Belo Horizonte, Conceição do Mato Dentro e Montes Claros, organizações da sociedade civil se inscrevem em editais para compor os Conselhos de Meio Ambiente e as eleições contam com a participação da população por meio de reuniões, plenárias, fóruns ou conferências municipais.
Próximos passos
A expectativa dos organizadores da campanha “Muda CODEMA” é dar visibilidade ao que o órgão decide, assim como estimular na sociedade que exerça o controle social sobre o conselho. Oficialmente, a proposta deve ser apresentada na Câmara Municipal do Serro em meados de setembro.
