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Programa Bem Viver: Desmatamento do Cerrado é julgado no Tribunal Internacional dos Povos

Cinquenta organizações sociais protocolaram petição alertando para risco de ecocídio e genocídio cultural no bioma

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O cerrado brasileiro já perdeu 51% da sua área original - Agência Fapesp
Estamos na iminência da perca do Cerrado nos próximos anos

A Campanha em Defesa do Cerrado, uma coalização com 50 organizações que atuam em defesa do bioma, protocolou uma petição no Tribunal Permanente dos Povos que denuncia um ecocídio em curso no Cerrado, devido ao intenso desmatamento do bioma e ao impacto que essa redução da biodiversidade tem sobre as comunidades tradicionais. Ao todo, foram mapeados 15 casos de crime de ecocídio em oito estados que compõe o bioma.

“Os casos reúnem violações de direitos, sobretudo de posse e propriedade da terra e território e da impossibilidade de autodeterminação de comunidades tradicionais”, disse a pesquisadora e membro da Campanha, Diana Aguiar, em entrevista a edição de hoje (15) do Programa Bem Viver. “Estamos na iminência da perca do Cerrado, pelo aprofundamento da destruição do bioma em curso hoje. Na peça de acusação afirmamos que estamos risco de extinção do Cerrado nos próximos anos.”

Segundo a Campanha, comunidades tradicionais do cerrado têm seu o modo de vida violado por ações do Estado brasileiro ou pela omissão dele, permitindo que gigantes do agronegócio invadam o território e afetem a cultura dos povos, a ponto de colocar em xeque a existência deles. É o que caracteriza o crime de ecocídio, quando a extinção de um bioma se torna irreversível.

Na ação judicial, membros da Campanha também chamam a atenção para o risco de genocídio cultural. Neste caso, não se trata necessariamente de exterminar uma população, mas sim de alterar as condições de naturais do local onde vivem a tal ponto que elas não consigam mais reproduzir seu modo de vida.

“A Campanha tem uma leitura clara que ameaça ao Cerrado é uma ameaça direta aos povos do Cerrado, porque entendemos que é nos territórios que esses povos constroem seus modos de vida, ao longo das gerações. No momento em que a base material da reprodução social desses modos de vida é destruída, a consequência é uma ameaça de genocídio cultural desses povos”, disse Diana, que também na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O Tribunal é uma entidade internacional, sem vínculo com um país em específico, que analisa crimes contra a humanidade. Ele não tem poder de punir, mas tem a função de esclarecer casos que não seriam avaliados em outro lugar. Entre os membros do júri que analisarão o caso estão a liderança indígena, Sônia Guajajara, a ex-subprocuradora geral da república, Déborah Duprat e a jornalista Eliane Brum.

Grilagem à paulista

Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, em caráter de urgência, um projeto de lei que já considerado como a legalização da grilagem de terra paulista, na avaliação de organizações ligadas à agricultura familiar.

A questão mais crítica é a que determina que assentados da reforma agrária devem necessariamente comprar o título de domínio para ter a garantia da posse de terra. Esse documento, que tem sido propagandeado como forma de garantir aos produtores mais segurança jurídica, invalida outras garantias de uso da terra, como a concessão de direito real de uso.

Na visão do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) esse é de fato um instrumento que possibilitaria maior segurança jurídica às famílias assentadas, porque permitiria registro em cartório e garantiria o direito de exploração por tempo indeterminado e a hereditariedade do lote.

Porém, no projeto de lei do governo de São Paulo, o único caminho para o pequeno produtor é adquirir o título de domínio. Isso torna o lote da reforma agrária uma propriedade privada e abre possibilidade para a chamada especulação imobiliária e para a grilagem de terra.

Irregularidades da Uber

O número de motoristas ligados a Uber tem diminuído, segundo a Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo, que aponta uma redução de pelo menos 25% no número de trabalhadores só em 2021. A empresa nega.

Segundo trabalhadores ouvidos pela reportagem do Brasil de Fato, os motivos para a desistência são muito, em especial a total falta de garantias trabalhistas e o aumento da gasolina.

Os motoristas reúnem diversas queixas sobre a precariedade das condições de trabalho na empresa de transporte. Os trabalhadores atuam na informalidade, são tratados como parceiros e por isso não tem contrato e ficam de fora de todas garantias trabalhistas. Este argumento que tem levado inúmeros motoristas a entrarem com processo contra a Uber.

Centenário de Paulo Freire

No próximo domingo (19) o Brasil celebra uma data histórica: os 100 anos do nascimento do patrono da educação brasileira, Paulo Freire. Paulo freire é unanimidade dentro do campo progressista do país. Não só no setor da educação, o pensador é tido como revolucionário em outras áreas de conhecimento.

Livros como “Pedagogia do Oprimido”, “Educação como Prática da Liberdade” ou “Pedagogia da Autonomia” são tidos por especialistas como obras fundamentais e acessíveis para entender mais da revolução que o autor propõe para a educação.

O centenário do professor ocorre em um dos momento mais crítico para a educação brasileira, em especial devido a condução do Ministério da Educação. O chefe da pasta, Milton Ribeiro, há duas semana, afirmou que universidade é para poucos e que pessoas com deficiência são um atraso para os demais alunos.

O próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não tem pudor nenhum em proferir comentários ofensivos contra Paulo Freire e a obra dele, menos presando a existência do pensador e a importância do educador para o país.

Mesmo com todas essas ameaças, o legado de Freire não está nem perto de ser realmente contestado ou em risco de ser esquecido. Pelo mundo, as ideias do professor brasileiro seguem como máximas da educação como forma de liberdade. O Programa Bem Viver reuniu depoimento de intelectuais estrangeiros sobre como vêm o legado de Paulo Freire e como o utilizam em estudos.


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Edição: Sarah Fernandes