O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou o mês de setembro para acelerar sua ofensiva para proteger sua "máquina" de notícias falsas a pouco mais de um ano das eleições presidenciais de 2022. Em menos de 20 dias, o chefe do Executivo lançou mão de diferentes estratégias para tratar sobre o tema.
A pauta ganhou centralidade nas ações do governo federal à medida que bolsonaristas e o próprio presidente se tornaram alvo de inquéritos movidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por disseminação de "fake news" e ataques ao sistema eleitoral.
A ofensiva para fragilizar ou alterar a legislação sobre o tema também coincide com as manifestações de 7 de setembro, no Dia da Independência. Uma das pautas dos atos foi a luta contra uma suposta censura das redes sociais ao pensamento conservador.
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No último dia 14, Bolsonaro participou de um evento para entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações. Na ocasião, o presidente afirmou que a disseminação das “fake news” não deve ser regulamentada no país.
“Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada?”, declarou o chefe do Executivo. “Não precisamos regular isso aí, deixemos o povo à vontade.”
Relembre a ofensiva em 3 atos:
2 de setembro: Bolsonaro impõe vetos ao projeto que substitui Lei de Segurança Nacional e fragiliza legislação
O presidente sancionou, com cinco vetos, a Lei 14.197/2021, que estabelece crimes contra o Estado democrático de direito e revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), criada na época da ditadura militar. O chefe do Executivo cortou, por exemplo, o trecho que transformava em crime o atentado ao direito de manifestação pacífica, prática que tem se proliferado no Brasil nos últimos anos, no contexto do avanço conservador.
A depender da gravidade da ação, o texto aprovado pelo Congresso previa pena de prisão variando de um a 12 anos para quem tentasse impedir, por meio de violência ou grave ameaça, protestos dessa natureza conduzidos por partidos políticos, movimentos populares, sindicatos e outros grupos.
Na justificativa do veto, o Planalto argumentou que a cláusula contraria o interesse público pelo que considera uma “dificuldade de caracterizar o que seria uma manifestação pacífica”. “Geraria grave insegurança jurídica para os agentes públicos das forças de segurança responsáveis pela manutenção da ordem”, diz o presidente.
Ele também vetou o artigo que fixava punição mais rigorosa para militares que cometem crimes contra o Estado democrático de direito. A norma previa, por exemplo, perda do posto e da patente, mas desagradou o presidente, para quem o trecho infringe o princípio da proporcionalidade por submeter os fardados a uma “situação mais gravosa” que a de outros agentes públicos.
6 de setembro: Bolsonaro edita Medida Provisória que muda Marco Civil da Internet e facilita fake news
O chefe do Executivo assinou, em 6 de setembro, uma Medida Provisória (MP) que alterava o Marco Civil da Internet. O novo texto, na prática, burocratizava as medidas contra fake news e dificultava a possibilidade das plataformas de redes sociais apagarem posts e vídeos mentirosos ou excluirem contas, total ou parcialmente, “exceto por justa causa”.
Entre pontos que representariam “justa causa”, a MP previa inadimplemento do usuário, contas criadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público e cumprimento de determinação judicial.
Editado às vésperas de atos golpistas de 7 de setembro, o texto vedava “aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”. Na prática, a medida dificultaria o combate aos boatos, informações distorcidas e mentiras disseminadas com objetivos políticos.
Em 14 de setembro, a MP foi devolvida à Presidência da República pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Isso significa que o texto não será analisado pelo Congresso Nacional e perdeu todos os efeitos que previa.
19 de setembro: Bolsonaro envia o Projeto de Lei ao Congresso na tentativa de ressuscitar a Medida Provisória
Bolsonaro enviou um Projeto de Lei ao Congresso neste domingo (19) na tentativa de ressuscitar a Medida Provisória 1.068. A íntegra do texto não foi divulgada.
Para o governo, o projeto defende “princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento” e garante que “as relações entre usuários e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela segurança jurídica e pelo respeito aos direitos fundamentais”.
Conforme pretendia a medida provisória e, agora, quer o projeto do Executivo, empresas como Instagram, Twitter e Facebook teriam obstáculos para realizar a remoção de conteúdo. Com a medida em vigor, por exemplo, teriam mais dificuldades para tirar do ar ameaças ao sistema democrático e notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e sobre vacinas.
