A Assembleia Legislativa do Ceará anunciou no dia 26 de agosto os nomes do presidente, vice-presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Motim, instalada no dia 12 de agosto para investigar o financiamento de associações de policiais militares no estado do Ceará no movimento de paralisação dos policiais militares em 2020. O pedido para instalação da CPI foi protocolado no dia 19 de fevereiro de 2020, pelo deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), com a assinatura de 31 deputados. Vale lembrar que para instalação de uma CPI é necessária a assinatura de 12 parlamentares.
Os parlamentares elegeram o deputado Salmito Filho (PDT) como presidente do colegiado. Para a vice-presidência, foi eleito o deputado Queiroz Filho (PDT). Já para o cargo de relator da CPI, os parlamentares indicaram o deputado Elmano Freitas (PT), que afirmou que o andamento dos trabalhos da CPI revelará, inevitavelmente, os nomes dos integrantes e líderes do motim. “Nós queremos conhecer e investigar com profundidade para, efetivamente, ao final termos um relatório consistente e fundamentalmente justo para que a população cearense tenha conhecimento dos fatos e ilicitudes que porventura tenham ocorrido, bem como sugestões para que isso não venha a se repetir”, ressaltou o relator dep. Elmano.
Após a sua instalação, a CPI das Associações Militares realizou sua primeira reunião no dia 31 de agosto, onde definiu o plano de trabalho do colegiado. Desde então vem realizando reuniões semanalmente. Na reunião realizada no dia 08/09, a CPI aprovou quatro requerimentos de parlamentares com convites a dirigentes de entidades para prestar informações e pedidos de informações a órgãos.
Já no dia 14, a CPI aprovou mais cinco requerimentos de parlamentares. A deputada Augusta Brito (PCdoB) solicitou que as Associações Militares reportem à CPI, em um prazo de 10 dias, a relação do total de associados e os valores arrecadados por essas instituições a título de contribuição.
O deputado Elmano Freitas (PT) solicitou as imagens de câmeras de segurança da EEFM José Bezerra de Menezes, localizado no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza à Secretaria Estadual de Educação; as imagens das câmeras de segurança que gravaram o motim policial de 2020 à Prefeitura Municipal de Sobral e as imagens gravadas pelas câmeras de segurança da Assembleia Legislativa nas manifestações policiais entre 2019 e 2020, à Presidência da Casa.
As reuniões da comissão estão sendo realizadas às terças-feiras, a partir das 9h30min, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia (31.1) e FM Assembleia (96.7 MHz). O prazo das investigações é de 120 dias, podendo ser renovado pelo mesmo período. Ao final dos trabalhos, a CPI deverá elaborar um relatório para ser enviado ao Ministério Público Estadual (MPCE) com a conclusão das investigações e indicação de possíveis indiciamentos.
A formação da CPI, anunciada pelo presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), tem a seguinte composição:
Base
Titular/suplente
Davi de Raimundão (MDB) / Edilardo Eufrásio (MDB)
Romeu Aldigueri (PDT) / Jeová Mora (PDT)
Salmito Filho (PDT) / Guilherme Landim (PDT)
Queiroz Filho (PDT) / Oriel Nunes Filho (PDT)
Augusta Brito (PCdoB) / Delegado Diego Barreto (PTB)
Nizo Costa (PSB) / Osmar Baquit (PDT)
Elmano de Freitas (PT) / Guilherme Sampaio (PT)
Marcos Sobreira (PDT) / Tin Gomes (PDT)
Oposição
Titular/suplente
Soldado Noelio (Pros) / Delegado Cavalcante (PSL)
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