Após confirmação de novos casos de covid-19 na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), a Vara de Execuções Penais (VEP-DF) suspendeu pelo prazo de 14 dias uma série de atividades na unidade. Visitas de familiares, aulas do Núcleo de Ensino, atendimentos presenciais de advogados, condução para as audiências presenciais são algumas das atividades suspensas.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape), atualmente, há 47 custodiadas e uma policial penal diagnosticadas com coronavírus e que o estado de saúde das internas é considerado normal, sem necessidade de internação.
A Seape informou que, “em cumprimento aos protocolos adotados para contenção da doença no sistema prisional”, as reeducandas com resultado positivo para covid-19 foram isoladas e permanecem em quarentena. Desde o início da pandemia foram registrados, ao todo, outros 89 casos na PFDF.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do DF, o deputado Fábio Félix (PSol), disse que desde o início da pandemia a Comissão acompanha a situação da covid nos presídios.
“Nossa primeira preocupação foi a aplicação da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça de acelerar a progressão de regime e garantir a prisão domiciliar para presos por crimes considerados mais leves. Infelizmente essa recomendação foi aplicada de forma tímida pelo judiciário local e a solução aplicada foi aumentar o confinamento dos presos”, ressaltou.
O Deputado aponta que, até recentemente presos com comorbidades estavam impedidos de receber visitas presenciais há mais de 1 ano e meio, o que agrava problemas de saúde mental e prejudica o processo de ressocialização dos internos.
“O longo período sem visitas presenciais também aumentou nossa preocupação com a prática recorrente de tortura no sistema penitenciário e alguns casos emblemáticos foram identificados”, denuncia.
Na avaliação de Félix, a atuação do Governo do Distrito Federal no combate à covid nas penitenciárias “foi muito aquém do que poderia ter sido. Ainda hoje há medidas eficazes que podem ser tomadas, como a distribuição de máscaras mais adequadas para internos, agentes prisionais e visitantes”, destaca.
Para reforçar as atuais medidas de segurança sanitária na Penitenciária Feminina, o deputado defende a testagem em massa das internas e o aprimoramento do mecanismo das visitas para garantir maior controle da propagação do vírus.
A Seape ressaltou que a população carcerária da Penitenciária Feminina, assim como das demais unidades prisionais do DF, está completamente imunizada com vacina de dose única.
