Deputados e senadores irão votar, na próxima segunda-feira (27), os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à proposta que prevê medidas de socorro a agricultores familiares afetados pela pandemia. No último dia 17, o chefe do Executivo vetou na íntegra o Projeto de Lei (PL) 823/2021, também chamado de “Projeto de Lei Assis Carvalho 2”, de autoria da bancada do PT, que havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A proposta fixava ações como a liberação de um fomento emergencial destinado ao segmento no valor único de R$ 2.500, podendo chegar a R$ 3 mil em caso de famílias lideradas por mulheres.
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O fomento poderia saltar ainda para R$ 3.500, caso os trabalhadores tivessem projeto de implementação de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água. O objetivo da política é estimular a produção rural dos trabalhadores do ramo em meio aos estragos causados pela crise sanitária, que afetou drasticamente a economia.
O PL também previa, por exemplo, que o Garantia-Safra fosse automaticamente liberado para todos os pequenos agricultores aptos a receberem o benefício até 31 de dezembro do próximo ano, desde que fosse apresentado laudo de vistoria comprovando perda de safra.
O texto aprovado pelo Congresso incluía ainda medidas como renegociações de dívidas de crédito rural, prorrogação de abatimentos e flexibilização de termo de garantia para a concessão de crédito para agricultores familiares.
Entidades civis do campo popular pressionam os parlamentares pela derrubada do veto. É o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), uma das organizações que levaram aos deputados as demandas que resultaram na formatação do PL.
“Com o veto de Bolsonaro, o fomento à produção de alimentos está comprometido, ampliando margens para a fome e a inflação no preço dos alimentos no país”, disse a entidade, em nota publicada nesta sexta (24).
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Para Antônia Ivoneide, da coordenação nacional e do setor de produção do MST, os vetos do chefe do Executivo jogam a agricultura familiar em um cenário de incertezas, dada a desidratação das políticas públicas voltadas ao segmento.
“A derrubada do veto seria uma derrota do presidente. Resta saber se aqueles que estão no centrão têm coragem de impor essa derrota a ele”, acrescenta a dirigente, ao mencionar o grupo majoritário do Congresso, que é base de apoio de Bolsonaro.
Edição: Vinícius Segalla
