A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto que altera o Código Penal do país e aumenta a pena para quem participar de ocupações de terra. A punição máxima era de dois anos e agora aumentou para dez anos de privação de liberdade para quem fizer ocupação e causar "dano patrimonial a bens existentes na propriedade de outra pessoa."
O projeto já foi aprovado pelo Senado, onde foi apresentado, e agora segue para sanção do presidente Mario Abdo Benítez.
Uma mobilização indígena e campesina nas proximidades do Congresso, em Assunción, foi reprimida pelas forças de segurança. Manifestantes ficaram feridos e carros foram incendiados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Pedro Alliana, do Partido Colorado, o mesmo do presidente Benítez, afirmou que o chefe do Executivo tem que "cortar cabeças", porque é "impossível" circular pelo centro da capital e exercer o direito de "circular livremente".
Indígenas afirmam que manifestantes foram espancados pelas forças policiais / Norberto Duarte / AFP
“Isso foi muito rápido. Geralmente, os projetos são aprovados em uma Câmara, passam para a Câmara seguinte e o procedimento têm entre 15 e 20 dias, é tratado em comissões. Todavia, esse projeto de lei foi aprovado na quinta-feira passada, estamos há seis dias da aprovação em uma Câmaras, pelos senadores", afirma ao Brasil de Fato Ricardo Morínigo, da ONG Tierraviva.
De acordo com Morínigo, o projeto atende aos interesses dos latifundiários e os pecuaristas do país, reunidos na Associação Rural do Paraguai. O membro da ONG Tierraviva destaca o apoio do ex-presidente Horacio Cartes ao projeto e o classificou como "um dos maiores latifundiários" do país.
Cartes presidiu o Paraguai de 2013 a 2015 e já foi alvo de mandato de prisão preventiva da Justiça brasileira. De acordo com comunicação da diplomacia dos Estados Unidos vazada pelo WikiLeaks, Cartes já foi investigado pelas autoridades estadunidenses por lavar dinheiro do tráfico de drogas.
"Esta lei vai afetar muito os indígenas porque várias comunidades indígenas não têm títulos [de terra], estão ocupando, ainda que seja seu território ancestral", afirma Ángela, da etnia Guarani e coordenadora da Associação Nacional de Mulheres Guarani Kuña Guarani Aty.
"No Paraguai, há muitas remoções. Inclusive de quem têm títulos porque os latifundiários, sojeiros e fazendeiros apresentam títulos duplicados ou falsificados."
Ángela afirma ao Brasil de Fato que nos últimos três meses, cerca de 20 comunidades indígenas foram expulsas de suas terras.
Edição: Anelize Moreira
