Em plenário da Câmara Legislativa do DF, nesta quarta (29), parlamentares de diferentes partidos políticos cobraram do governador Ibaneis Rocha (MDB) o envio do projeto de lei que oportuniza a reeleição dos atuais diretores de escolas. Para pressionar o governo, o grupo obstruiu a pauta de votação da ordem do dia.
Na ocasião, deputados da oposição criticaram ainda o Projeto de Lei nº 2.223/2021, que prevê crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 446,48 milhões. O projeto destina cerca de R$ 180 milhões para pagamento de despesas de setembro e outubro do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF).
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No que se refere à Lei da Gestão Democrática, os parlamentares solicitam a alteração ou supressão do Artigo 41 da Lei, que estabelece a reeleição para um único período subsequente.
O deputado professor Reginaldo Veras (PDT) pontuou a necessidade de “acabar com o imbróglio envolvendo a Lei da Gestão Democrática”. Para ele, “é simples, apenas um artigo da lei precisa ser suprimido”.
A deputada distrital Arlete Sampaio (PT) destaca que a intenção da obstrução é cobrar o governador Ibaneis para mudar a atual lei para permitir a reeleição dos diretores e das diretoras das escolas. “Nós vamos lutar pela mudança da lei”, afirma.
As eleições para diretores das escolas na capital federal é uma conquista recente. Em 2012, foi aprovada a Lei nº 4.751 que garantiu a participação da comunidade escolar na definição e na implementação de decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, por meio de órgãos colegiados, e na eleição de diretor e vice-diretor da unidade escolar.
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