Mostrar Menu
Brasil de Fato
ENGLISH
Ouça a Rádio BdF
  • Apoie
  • TV BdF
  • RÁDIO BRASIL DE FATO
    • Radioagência
    • Podcasts
    • Seja Parceiro
    • Programação
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
  • I
  • Política
  • Internacional
  • Direitos
  • Bem Viver
  • Opinião
  • DOC BDF
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Mostrar Menu
Brasil de Fato
  • Apoie
  • TV BDF
  • RÁDIO BRASIL DE FATO
    • Radioagência
    • Podcasts
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
Mostrar Menu
Ouça a Rádio BdF
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Brasil de Fato
Início Opinião

retrocesso

Artigo | Por que a Reforma Administrativa é um “desastre de proporções bolsonaras”?

A premissa para a reforma deveria ser, evidentemente, a melhoria da qualidade do serviço público. Não é o caso

01.out.2021 às 10h17
São Paulo (SP)
Lara Lorena Ferreira

É chegado o momento de resgatar a verdade: o rombo das contas públicas não está e nunca esteve nos gastos com o serviço público. É preciso valorizar todos os nossos servidores, do SUS às escolas - Sindsep - DF

Já nasce velha essa reforma. Velha porque os interesses que esconde são os mesmos de décadas atrás, um esforço de reviver o apadrinhamento político no serviço público e sua matriz perversa: subjugar o serviço e os servidores públicos aos interesses políticos locais, pessoais e momentâneos.

E se toda a proposta desse governo federal representa um retrocesso, seja econômico, social, político, ambiental, previdenciário, trabalhista, era de se esperar o mesmo dessa reforma administrativa. Ou seja, um desastre de proporções bolsonaras.

De novo mesmo a coragem despudorada em propor o desmonte do Estado e a desconstrução social do serviço público, num momento em que a Nação, na orfandade do governo, procura forças na sua indignação para salvar vidas e a Democracia, ameaçadas pela falta de governança, pelo negacionismo e desinformação propositada. E tudo aquilo que nos restou, e salvou, esteja agora sendo atacado: a assistência à saúde pública, a sua universalidade, a pesquisa e seus pesquisadores, a educação pública, só para dizer o mais óbvio.

::Reforma administrativa ganha 5ª versão após divergências, incluindo redução de férias de juízes::

A premissa para uma reforma administrativa deveria ser, evidentemente, a melhoria e a qualidade do serviço público. Historicamente o Brasil tem contrariado as evidências. As reformas realizadas sempre foram inspiradas no espírito fiscalista dos governantes, de diminuição dos gastos públicos. E para isso, não importa mais que seja verdade, ou não, que servidores e serviço público consomem boa parte do orçamento público, essa propaganda encontra guarida no coração dos brasileiros que há décadas consomem essa visão unilateral nas mídias.

É chegado o momento de resgatar a verdade: o rombo das contas públicas não está e nunca esteve nos gastos com o serviço público. O Ministério da Economia falhou peremptoriamente em comprovar a economia a ser realizada pela proposta de reforma. Intimado, oficiado, notificado por diversos órgãos e entidades, inclusive o Tribunal de Contas da União, por fim, admitiu a inexistência de um estudo de impacto orçamentário.

Bastaria esse motivo – desconhecer impactos orçamentários da reforma – para frear a iniciativa. Mas nosso Congresso Nacional, dividido como a nossa sociedade, também tem suas ambições, e avança a reforma à toque de caixa.

É certo que a reforma administrativa traz consigo uma desconstitucionalização de direitos, passando uma boa parte de sua regulamentação para leis ainda a serem editadas, retirando da Constituição seus vetores. Ainda mais, exclui parlamentares, juízes, procuradores, promotores e militares de sua reforma, e, portanto, mantem as distorções já existentes, o que destrói o argumento da necessidade de realizar a reforma.

A reforma permite que os servidores públicos e a infraestrutura da Administração Pública trabalhem para a iniciativa privada, que, por óbvio, dispensada dos custos do investimento, terá ainda mais lucro, sem retorno ao Estado

Permite também a contratação temporária por até 10 anos, precarizando a contratação pública e permitindo as contratações por apadrinhamento, uma grave violação a princípios tão caros como os da impessoalidade e moralidade.

::Entenda por que a PEC 32 pode significar o fim dos serviços públicos à população::

Em outras palavras, busca a reforma substituir os servidores por um contingente de trabalhadores terceirizados e temporários, em absoluta precarização das relações de trabalho dos servidores. Mas é preciso dizer alto e claramente: a precarização das contratações impacta direta e imediatamente nas atividades essenciais da prestação do serviço público.

Já comentei em outro artigo que, segundo dados apresentados pelo IPEA, 90% dos servidores públicos estão nos Estados e Municípios. A universalização do serviço público brasileiro decorreu, essencialmente, da própria Constituição Federal de 88, que universalizou as políticas sociais, uma vez que quem realiza e executa essa universalização é o município, por meio dos serviços de educação e saúde.

Os municípios ampliaram suas competências e atribuições, com o provimento de serviços que integram o núcleo do Estado de bem-estar – educação, saúde e assistência. Assim, o Executivo municipal é o grande empregador no setor público brasileiro.

Segundo aponta o aludido estudo, nos municípios, por exemplo, 40% das ocupações correspondem aos profissionais dos serviços de educação ou saúde: professores, médicos, enfermeiros e agentes de saúde. Somente os professores do ensino básico e fundamental são um terço dos servidores dos Municípios.

Como se vê, quando se pretende alcançar com essa reforma os servidores, é preciso ter clareza a quem é endereçada a reforma: a todos que se utilizam dos serviços públicos de saúde, educação e assistência, uma vez que são as áreas que sintetizam as políticas sociais essenciais.

:: Saiba o que muda na vida dos servidores públicos e da população se a PEC 32 for aprovada ::

Não se iludam também os atuais servidores; a eles se aplicarão as novas regras de avaliação de desempenho, a possibilidade de redução de jornada com redução de vencimentos e a retirada de parcelas remuneratórias que, em especial, em Estados e Municípios, representam parcela significativa de suas remunerações.

Precisamos barrar na íntegra esse projeto. Depois de toda a experiência que passamos, com a comprovação real da importância do SUS nas nossas vidas, é preciso valorizar todos os nossos servidores, nossos profissionais da saúde, nossos pesquisadores, nossos professores, é agora ou nunca, e não ficarmos, mais uma vez, na contramão da História.

*Lara Lorena Ferreira é Advogada. Membro da Coordenação Executiva da ABJD-SP. Membro do CNASP – Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos.

*Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Editado por: Vinícius Segalla
Tags: funcionalismoreforma administrativa
loader
BdF Newsletter
Escolha as listas que deseja assinar*
BdF Editorial: Resumo semanal de notícias com viés editorial.
Ponto: Análises do Instituto Front, toda sexta.
WHIB: Notícias do Brasil em inglês, com visão popular.
Li e concordo com os termos de uso e política de privacidade.

Veja mais

ÁGUA E SANEAMENTO

No Recife, trabalhadores da Compesa protestam nesta terça (1º) contra a ‘privatização’ da empresa

investigação

Corpo de Juliana Marins, brasileira que morreu na Indonésia, passará por nova autópsia no Brasil

RÉU

Moraes dá andamento a processo contra neto de ditador por participação em tentativa de golpe

ELEIÇÕES INTERNAS

‘O PT não pode ficar submisso aos interesses de Raquel Lyra e João Campos’, diz líder do MST

Prêmio do MEC

‘Educação brasileira funciona com metade dos recursos necessários’, diz Daniel Ca

  • Quem Somos
  • Publicidade
  • Contato
  • Newsletters
  • Política de Privacidade
  • Política
  • Internacional
  • Direitos
  • Bem Viver
  • Socioambiental
  • Opinião
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Minas Gerais
  • Paraíba
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Apoie
  • TV BDF
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
  • Rádio Brasil De Fato
    • Radioagência
    • Podcasts
    • Seja Parceiro
    • Programação
  • Política
    • Eleições
  • Internacional
  • Direitos
    • Direitos Humanos
  • Bem Viver
    • Agroecologia
    • Cultura
  • Opinião
  • DOC BDF
  • Brasil
  • Cidades
  • Economia
  • Editorial
  • Educação
  • Entrevistas
  • Especial
  • Esportes
  • Geral
  • Saúde
  • Segurança Pública
  • Socioambiental
  • Transporte
  • Correspondentes
    • Sahel
    • EUA
    • Venezuela
  • English
    • Brazil
    • BRICS
    • Climate
    • Culture
    • Interviews
    • Opinion
    • Politics
    • Struggles

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.