Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investiga a Cemig foi instalada em junho na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Desde então, diversas irregularidades foram descobertas pelos deputados, desde a subcontratação de empresa que perdeu licitação até vínculo com empresa de espionagem. Para o governador Romeu Zema (Novo), trata-se de questões “minúsculas”.
A irregularidade mais grave é o aparelhamento do Novo na gestão da Cemig
Para entender mais sobre os trabalhos da CPI, o Brasil de Fato MG conversou com a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que integra a comissão. Ela avalia a situação da estatal e explica quais irregularidades foram comprovadas pela CPI.
Brasil de Fato MG – Qual a situação atual da Cemig identificada pela CPI?
Beatriz Cerqueira – É gravíssima. Foi muito acertada a instalação da CPI na Assembleia Legislativa, porque tivemos acesso a contratos, documentos, troca de e-mails e conseguimos apurar as irregularidades. E a cada depoimento e análise da documentação, vamos comprovando essas irregularidades, desde a prática de retirar servidores de carreira de cargos de gerência e de superintendência, de modo que não tenha mais mecanismos internos de controle da gestão, até a celebração de contrato bilionário, sem licitação e sem nenhuma concorrência.
O governo está direcionando a Cemig para os interesses de mercado
Dessas irregularidades, qual teria sido a mais grave?
O mais grave é o aparelhamento feito pelo partido do governador. Vemos um dirigente do Novo sendo o representante da Cemig, ou seja, sendo um interlocutor reconhecido por empresas que prestaram serviços para a Cemig. Mas esse dirigente não tem vínculo com a Cemig nem com o governo do Estado, mas fez negociações em nome da Cemig com empresas.
Enquanto isso, o governador parece agir com tom de normalidade, dizendo que a atuação da CPI seria meramente político-partidário. Qual sua avaliação?
Acho assustadora essa posição. Na medida em que aprofundamos e comprovamos as irregularidades, seria fundamental que o governador viesse a público em diálogo com a sociedade, tomasse medidas e explicasse a situação. Não consigo entender como a direção da Cemig segue inalterada, como se tudo o que estivesse sendo praticado ali fosse normal. O governador já deveria ter se posicionado e tomado medidas para que nenhum dirigente do partido Novo se colocasse como representante ou interlocutor da Cemig junto às empresas.
Zema já deveria ter trocado a diretoria e tomado outras medidas
E ainda o governador tenta diminuir a gravidade da situação. Nada disso do que está aparecendo com as investigações da CPI é “minúsculo”, como acha o governador.
É importante frisar que a investigação de uma CPI tem um objetivo determinado e um prazo. No caso, o objetivo são os contratos celebrados na Cemig a partir de 2019. Mas é claro que práticas identificadas e as irregularidades praticadas na empresa podem também estar acontecendo em outras estatais e em outros lugares do governo.
E o governo desde o início do seu mandato, tem defendido privatizações. Isso teria a ver com esse emparelhamento?
O Governo Zema percebeu que não teria facilidade em mudar a legislação do Estado para avançar na privatização. Ele então mudou de tática, de modo que, por meio da gestão da estatal, pudesse ser possível a aplicação de sua visão de mundo. Esse é o momento que nós estamos enfrentando. Ou seja, a retirada de servidores de carreira, contratos que atendem mais a interesses do mercado do que o interesses da estatal, empresas tendo acesso a informações sigilosas da estatal, o aparelhamento do partido do governador, um dirigente do Novo se apresentar como intermediário da Cemig, a indicação política para os cargos…
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Isso tudo mostra o direcionamento da Cemig para os interesses de mercado, em detrimento dos interesses dos mineiros e da preservação da Cemig como um patrimônio público.
Até quando vão os trabalhos da CPI?
Até o início de novembro e podem ser prorrogados até fevereiro. Vai depender das condições ou da necessidade da sua prorrogação. A gente está na fase de receber e analisar a documentação, e fazer os questionamentos aos depoentes. Mas, várias irregularidades já estão comprovadas e no curso da CPI identificaremos os responsáveis e indicaremos o que cada um deve responder.
