A covid-19 encontrou cenário fértil, sem barreiras e livre para se dissipar pelo Brasil, aponta o Relatório Anual de Direito Humano à Saúde, produzido pelo Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP). Em sua terceira edição, o material tem por objetivo sistematizar violações e omissões de direito humano à saúde do Estado brasileiro no contexto da pandemia, contribuindo assim no fortalecimento da luta pelo direito humano à saúde. O relatório foi estruturado junto com o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano e foi realizado por meio de entrevistas em ambiente virtual, através de roteiro orientado.
“A vacina não chegou. Além disso, o desestímulo à vacinação ganhou força com fake news e o posicionamento negacionista do presidente Bolsonaro. Promoveu-se tratamento ineficaz e investimento público na fabricação dos mesmos. Realizou-se pouca testagem e desestimulou-se o cumprimento das regras sanitárias, como por exemplo, o uso de máscaras. Tudo isso aliado a uma falta de governança do Ministério da Saúde e de um comitê para enfrentamento da crise”, destaca o relatório. É feito através de uma coletânea de várias entrevistas de movimentos sociais, entidades e lideranças que denunciam violações e omissões aos direitos humanos no Brasil em 2020 e anunciam agendas de lutas.
Em 289 páginas, o material traz os principais problemas de saúde enfrentados na pandemia da covid-19, a forma como o Estado brasileiro agiu ou se omitiu, no tratamento das demandas e pautas desses sujeitos e finaliza com as principais ações e agendas do movimento ou entidade.
De acordo com os organizadores, o objetivo é sistematizar permanentemente informações e produzir conhecimentos que contribuam na luta em defesa do SUS e da saúde como direito humano, dando visibilidade às iniciativas de ação e luta em prol da defesa e promoção do DH à Saúde. Além disso busca denunciar violações do direito humano à saúde no Brasil no contexto da pandemia, buscando ser um instrumento de anúncio da importância da democracia, do controle social, da organização social popular e da luta pelo direito à saúde.
Estrutura
O Relatório é composto por duas versões: audiovisual e textual. Foram produzidos cinco audiovisuais, resultado de entrevistas realizadas com 20 movimentos sociais populares do país, que relataram situações de violação do direito humano à saúde. Entre os temas abordados estão: Pandemia e Crise Social; Saúde é vida; Democracia e Saúde; Defesa do SUS, e Resistência, Solidariedade e futuro. Nestes, foram incorporados cases que dialogassem com situações cotidianas do controle social, profissional de saúde, mulher chefe de família, pessoas atingidas pela covid-19 no ano de 2020.
Foram realizadas três entrevistas que abordam temas macro conjunturais e que integram a primeira parte do Relatório e 17 entrevistas com lideranças de movimentos e entidades nacionais que atuam na luta e defesa do direito humano à saúde no Brasil.
Aqui o relatório completo e aqui as entrevistas em vídeo.
Sobre os vídeos
Vídeo 1 – Pandemia e crise social
Neste documentário, a pandemia é vista no contexto social e econômico cuja marca principal é a desigualdade. Ficam registrados o aumento da violência, a precarização do trabalho e a crise na assistência social durante a pandemia. A partir do testemunho documentado, o vídeo relata situações e traz temas como trabalho infantil e escravo, mas conclui com a afirmação da liderança popular vencedora pela consciência e luta.
“A economia não são leis, são regras do jogo, que a humanidade escolhe.”
Ladislau Dowbor – Economista
Vídeo 2 – Saúde é vida
O documentário procura dar visibilidade, através do testemunho de vida de quem enfrenta a pandemia, aos profissionais que trabalham no atendimento à saúde da população e que foram negligenciados no período. Esse vídeo traz reflexões sobre a abrangência da saúde e as formas como a pandemia afetou a todos, causando sofrimentos, agravando outras doenças e intimando os segmentos mais vulneráveis.
“É muito triste você ver uma pessoa morrer trabalhando por outras pessoas.”
Amanda da Silva Araújo – Assistente Social
Vídeo 3 – Democracia e saúde
Esse vídeo enfatiza o papel do controle social e da democracia no SUS, contextualizando o enfrentamento à pandemia. O ponto de vista lançado ao controle e participação social é a partir do usuário do sistema. Também são trazidos e resgatados temas centrais como as relações entre universalidade e processo democrático e a afirmação histórica da saúde como direito humano. O relatório aponta a falta de coordenação e de políticas públicas, abandono e até boicote, por parte do Governo Federal, cujas consequências são a morte e o sofrimento da população.
“Democracia sem direitos socais não existe.”
Fernando Pigatto – Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Vídeo 4 – Defesa do SUS
Esse vídeo, entre outros assuntos, é sobre a defesa da ciência e do SUS, com importância sobretudo para a população pobre e negra. Assim, saúde tem relação com a proteção à vida. A narrativa aborda as condições sociais, o contexto e o processo econômico, explicando, em linhas gerais, as teses do estado mínimo em contrapartida ao estado de bem-estar social. Ficam explicitados diferentes modos como a pandemia afetou a vida das pessoas.
“O SUS é fundamental para a população negra, defender o SUS é ser contra o racismo.”
Maria da Conceição Silva – UNEGRO
Vídeo 5 – Resistência, solidariedade e futuro
Este vídeo registra a pandemia provocando a solidariedade e a luta pela vida e pelo futuro. A partir do relato de vida, registra uma família de trabalhadores e como foram afetados pela pandemia. A falta de condições de distanciamento dada a falta de renda para a sobrevivência é um dos pontos levantados. Os entrevistados enfatizam a necessidade de ação e trabalho pela saúde, de seguir cuidados, da defesa das vacinas e da participação política.
“O Governo Bolsonaro imobilizou o SUS.”
Ligia Bahia – Doutora em Saúde Pública
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