A bancada do Psol na Câmara está em busca da adesão de deputados de outros partidos para denunciar na ONU o presidente Jair Bolsonaro pelo veto à distribuição de absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade e a inserção do produto na cesta básica. Nesta quinta-feira (7), após o anúncio dos vetos – por “incompatibilidade financeira” –, a sigla redigiu uma carta que classifica o gesto do presidente como “desumano” e “ultrajante”. E a deputada Talíria Petrone, do Rio de Janeiro, saiu em busca de assinaturas.
O documento será encaminhado à Relatoria Especial sobre Violência contra a Mulher e para a Relatoria Especial sobre Direito à Saúde, ambas no âmbito da Organização das Nações Unidas.
Os vetos causaram grande indignação e foram um dos temas mais comentados nas redes sociais. Parlamentares de diversos partidos defenderam a derrubada e já estão fazendo articulações.
“Esse veto de Bolsonaro é tão absurdo, quanto escandaloso. Só mostra o quanto o governo é sexista e trabalha incansavelmente contra os nossos direitos. Uma proposta fundamental de saúde pública, que já deveria ter partido do próprio Executivo, mas que o presidente preferiu vetar com um argumento que não nos convence”, disse Talíria ao site da legenda.
“Precisamos denunciar internacionalmente mais esse ataque, para que o resto do mundo saiba o que o Brasil enfrenta com esse governo fascista, sexista e misógino. Bolsonaro segue ferindo tratados internacionais que preveem a garantia de direitos humanos e a ONU precisa se posicionar diante desse absurdo. E vamos lutar para derrubar o veto.”
Absorventes e falta às aulas
Um dos trechos do documento que será enviado à ONU destaca que “A falta de absorventes higiênicos leva garotas a perder aulas e a alternativas precárias e insalubres, que incluem o uso de papelão, sacolas plásticas e até pedaços de pão”.
De acordo com um estudo do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA), cerca de 4 milhões de meninas brasileiras não têm acesso a itens básicos de cuidados menstruais nas escolas.
Pela Lei 14.214/21, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, a distribuição de absorventes seria feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a estudantes de baixa renda da rede pública, mulheres em situação de vulnerabilidade e mulheres detidas. O texto fixava ainda o absorvente como item essencial nas cestas básicas.
A falta de acesso a produtos para manter uma boa higiene no período da menstruação é chamada de pobreza menstrual e está relacionada à vulnerabilidade social, bem como a infraestrutura do seu ambiente, especialmente de saneamento.
Verdadeiro absurdo
Fruto de projeto de lei (PL 4968/19) de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros, a legislação foi aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados e em setembro pelo Senado. “Tenho certeza que a Casa vai fazer jus à vontade do povo brasileiro, como é nossa obrigação, e derrubar esse veto, que é um verdadeiro absurdo para as mulheres do Brasil”, disse Marília à Agência Câmara.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), destacou o apoio de todas as bancadas da Câmara e do Senado na aprovação do projeto. E citou dados do estudo Pobreza Menstrual no Brasil, segundo os quais 713 mil meninas vivem sem acesso ao banheiro ou a chuveiro em seu domicílio. E 4 milhões não têm acesso a cuidados mínimos menstruais, por isso muitas vezes deixam de ir à escola porque estão no período menstrual.
“Conseguimos votar um projeto com impacto orçamentário mínimo para gente começar do mínimo. Nós tínhamos que dar acesso a essas mulheres a esse material que não é só kit de higiene; é kit de saúde. Muitas mulheres pegam infecção porque não conseguem fazer uso adequado dos absorventes”, disse Celina Leão à Agência Câmara.
Absorventes gratuitos
Na justificativa do veto, o governo alega que a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos não se compatibiliza com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino, além de não indicar a fonte de custeio ou medida compensatória. Mas, segundo Celina Leão, o custo para a distribuição gratuita de absorventes era de R$ 84 milhões e estava previsto no orçamento.
“Se R$ 84 milhões for muito dinheiro para o governo não dar condições a meninas e mulheres, eu acho que o governo tem que rever os seus princípios. Repudio esse veto e peço ajuda da bancada feminina para que rapidamente a gente consiga derrubá-lo. Se você compra papel higiênico para escola, não pode comprar absorvente? Para os itens da cesta básica, você não pode incluir absorvente?”, questionou.
Também foi vetado o artigo que previa que as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam conter como item essencial o absorvente higiênico feminino. Novamente, a justificativa foi a incompatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e a não indicação de fonte de custeio ou medida compensatória.