A violência de gênero, embora possua uma característica transversal, ou seja, de que todas as mulheres podem ser vítimas de violência doméstica e de feminicídio sexual, independente da sua raça ou classe social, os dados confirmam que as principais vítimas são as mulheres negras.
De acordo com Sueli Carneiro, filósofa, escritora e ativista antirracista do movimento social negro e de mulheres, “por mais que todas as mulheres estejam sujeitas a esse tipo de violência, já que é sistemática, se faz importante observar o grupo que está mais suscetível a ela, já que seus corpos vêm sendo desumanizados historicamente, ultrassexualizados, vistos como objeto sexual”.
A CPI do Feminicídio instalada na Câmara Legislativa do Distrito Federal no dia 5 de novembro de 2019, ao aprovar seu relatório final em 10 de maio de 2021, que será encaminhado a autoridades do DF, concluiu os trabalhos investigativos de que há omissão e falhas no tratamento às vítimas de violência doméstica e de feminicídio.
Segundo o relatório, que analisou 90 casos de tentativas e de feminicídios consumados entre 2019 e 2020, as mulheres negras são as principais vítimas no DF, cerca de 79%, praticamente 8 de cada 10 vítimas. Quase 50% já tinham medidas protetivas de urgência contra o agressor antes do crime e em 75% dos casos verificou-se denúncias e registros anteriores aos assassinatos.
Em 2021, somente no primeiro trimestre, o DF já registrou alta de 40% os números de tentativas de feminicídio em relação ao ano passado. Os agressores, na sua maioria, são maridos ou ex-maridos e os atos se configuram ligados dentro de suas casas.
Essas mulheres são afetadas em seus corpos por uma desgastante rotina de trabalho dentro e fora de seus lares, constatando as relações desiguais de poder entre elas e os homens.
No dia 3 de outubro mais um caso de feminicídio praticado contra Cilma da Cruz Galvão, diretora de Políticas para Mulheres e de Combate ao Racismo do Sindiserviços/DF, assassinada pelo marido dentro de sua residência corroborou com a necessidade de enfrentamento de tais falhas e omissões.
Há uma falta de articulação entre o Sistema de Justiça Criminal, que precisa de qualificação, o Sistema de Segurança Pública e o Judiciário, que enxergam os sujeitos e as sujeitas negras como originalmente predispostos ao crime ou ao cometimento de delitos.
Soma-se a isso o descaso do governador Ibaneis Rocha que não diminui, por meio de políticas públicas eficazes, a demanda entre a prestação de serviços públicos de atenção à mulher e a operacionalidade desses serviços.
A Secretaria de Estado da Mulher do DF não tem dado conta da complexidade das violências contra as mulheres em todas as suas expressões física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
As mulheres, ao acessarem o Estado precisam obter como resposta encaminhamentos concretos, onde haja um ambiente de prevenção, de proteção e de combate.
É preciso se contrapor ao ciclo de violência em que as mulheres em geral, e as mulheres e meninas negras, em particular, estão cotidianamente sujeitas. Para isso, é necessário um enfrentamento conjunto dos demais setores envolvidos como saúde, segurança pública, justiça, educação, assistência social, no sentido de construir ações contra as desigualdades e violência de gênero, de raça e de classe social.
Quantas ainda precisam ser violadas nos seus direitos e mortas para que não sejamos apenas números em estatísticas e aumento da audiência em programas de televisão?
O contexto da pandemia agravou a situação, que já não nos era favorável, com a vulnerabilização, o empobrecimento, o recrudescimento do racismo e do machismo frente à Covid-19.
As mulheres organizadas no Coletivo de Mulheres Negras Baobá têm construído ações de forma a lutar contra a eliminação de corpos das mulheres, principalmente de mulheres e meninas negras, o silenciamento, a invisibilidade, a desvalorização e o desprezo historicamente vivenciados por esse segmento majoritário da população que, segundo o IBGE compõem a maior cifra de informalizadas e subutilizadas.
Nesse sentido, somamos forças com o Levante Feminista Contra o Feminicídio no DF, articulação composta pelo conjunto de mulheres feministas do DF e Entorno na campanha nacional contra o Estado feminicida e necropolítico, que destrói direitos duramente conquistados pelas mulheres.
As mulheres organizadas no Coletivo de Mulheres Negras têm construído ações junto às comunidades no DF (Morro do Sabão, em Samambaia e Setor de Chácara Lúcio Costa), composta por mães solo, trabalhadoras domésticas, recicladoras, desempregadas com o objetivo de lutar contra a eliminação de corpos das mulheres, principalmente de mulheres e meninas negras, o silenciamento, a invisibilidade, a desvalorização e o desprezo historicamente vivenciados por esse segmento majoritário da população que, segundo o IBGE compõem a maior cifra de informalizadas e subutilizadas.
Estamos articuladas, lutando e resistindo contra o racismo, o machismo, a exploração do capitalismo, cujo modelo neoliberal e suas políticas liberalizantes têm causado impactos extremamente negativos para a população negra e indígena, e pelo Bem Viver.
#ParemdeNosMatar!
#NemPensememNosMatar!
*O Coletivo de Mulheres Negas Baobá do DF e Entorno, fundado em 30 de dezembro de 2020, é uma articulação política, que visa promover o enfrentamento contra o racismo, machismo, sexismo, lesbofobia, transfobia, toda forma de violência contra a mulher negra. Por meio da prática do Bem Viver social com envolvimento histórico, social, econômico, político e cultural das pessoas negras, em especial das mulheres negras, principalmente as envolvidas nos espaços comunitários.
**Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato DF.
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