O Sul do país foi a região onde Jair Bolsonaro (então no PSL, hoje sem partido) obteve votação mais expressiva no 2º turno das eleições presidenciais de 2018: 68,3% dos votos válidos. Dos três estados, Santa Catarina foi o que garantiu maior vantagem ao candidato da extrema direita: 75,9%.
“Santa Catarina não é só o estado mais conservador. É o estado mais excludente da nação, do ponto de vista do racismo estrutural, do machismo, das oligarquias”, analisa o advogado Gabriel Kazapi, pré-candidato à presidência do conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-SC).
“Não há uma construção mais plural, e isso afeta diretamente a classe dos advogados e advogadas”, completa.
Os conselhos seccionais são os órgãos que representam a OAB em cada estado. O prazo para inscrição de chapas, em Santa Catarina, termina em 29 de outubro, com eleição prevista para 25 de novembro.
Aos 39 anos, Kazapi foi escolhido pré-candidato pelo Coletivo Catarinense de Advogados e Advogadas Pela Democracia, que reúne mais de 500 profissionais. Parte deles também integra a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
A ideia é formar uma diretoria com advogados e advogadas progressistas para assumir o conselho seccional pela primeira vez. Na visão do coletivo, o atual presidente Rafael Horn e sua diretoria têm assistido com passividade aos frequentes ataques do Poder Executivo à democracia brasileira.
“A Ordem não precisa aguardar, como aconteceu no período ditatorial, que advogados comecem a ser presos, que seja enviada uma carta-bomba ao Conselho Federal. Precisamos agir antes que a profissão seja ainda mais vilipendiada”, afirma Kazapi.
“Os sinais estão postos, e Ordem precisa resgatar seu papel histórico de guardiã da democracia.”
Descompasso?
Para Gabriel Kazapi, as gestões da OAB-SC sempre tiveram uma postura “vacilante” na defesa das instituições democráticas.
“Elas têm uma relação autoritária com a sociedade e autocrática com os próprios representados. São gestões personalistas, iconoclastas, e os presidentes acabam confundindo a entidade com seus interesses próprios”, critica.
O pré-candidato lembra de um caso recente, em que o Tribunal de Justiça (TJ) editou uma resolução contrária aos interesses da advocacia. A OAB, na visão dele, não tomou iniciativa na defesa da classe e “se apropriou” da conquista de um colega.
“O TJ editou uma resolução dizendo que os advogados deveriam fazer a distribuição das cartas precatórias, o que para nós é algo negativo. O presidente da OAB-SC apenas conversou com o Tribunal, mas nada fez. Então, um colega do nosso coletivo em Chapecó [SC] entrou com representação no CNJ [Conselho Nacional de Justiça], que determinou que o TJ refizesse sua resolução”, lembra.
“A gestão da OAB-SC se aproveitou da situação, como se fosse uma conquista sua. Foi uma apropriação indébita do trabalho de um advogado particular, o que denota certa inação e até covardia”, acrescenta Kazapi.
Em sua página oficial, a atual gestão citou o advogado Eduardo Baldissera Carvalho Salles, de Chapecó, mas enfatizou que “a revisão desse entendimento atende à reivindicação da OAB/SC.”
Gabriel Kazapi lamenta a diferença de postura da gestão estadual da Ordem em relação ao Conselho Federal, que tem denunciado as ameaças de Bolsonaro à democracia.
“Estamos, nitidamente, diante de ataques do Poder Executivo às instituições democráticas, em especial ao princípio de separação dos poderes e às garantias fundamentais e aos direitos sociais. E há certa leniência da OAB a nível estadual com os ataques feitos à democracia, que, em última análise, são ataques à própria advocacia”, analisa.
Em setembro, por exemplo, conselheiros da OAB em Santa Catarina e no Mato Grosso do Sul fizeram um requerimento formal para que o Conselho Federal abrisse um pedido de procedimento de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – como queria Bolsonaro.
O Conselho Federal da Ordem votou um parecer considerando o pedido inconstitucional.
“Santa Catarina, ao final, foi a única bancada do Conselho Federal da OAB a se manifestar contra o parecer aprovado. É motivo para nos envergonhar”, lamenta Kazapi.
Outro questionamento do pré-candidato de oposição diz respeito às condições de trabalho dos advogados.“Vivemos um período de criminalização da classe e do exercício profissional. É preciso enfrentar o tema da pauperização, especialmente da jovem advocacia”, diz.
“Os dirigentes da OAB-SC não fazem isso, justamente porque são vinculados a grandes escritórios, que precarizam a profissão e enxergam a advocacia como uma atividade empresarial”, finaliza.
O Brasil de Fato entrou em contato com a atual gestão da Ordem em Santa Catarina para responder às críticas e aos questionamentos. Não houve retorno até o fechamento do texto. A matéria será atualizada assim que houver resposta.
