Após uma disputa que começou no Poder Judiciário, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), a Medida Provisória (MP) 1054/21, que prevê recursos extraordinários da ordem de R$ 234,3 milhões para conter a transmissão da covid-19 entre comunidades indígenas.
Todos os partidos orientaram as bancadas a votarem pela admissão da MP, que foi chancelada por meio de votação simbólica, quando não há contagem de votos. A medida será avaliada agora pelo Senado, e o texto precisa ser finalmente aprovado até a próxima terça (19) para que seja convertido em lei.
::Projeto analisa impactos e respostas à Covid-19 nas comunidades indígenas::
A edição da MP pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no início de junho veio após determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709.
A ação foi apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em parceria com os partidos políticos PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB e Rede, que cobraram a apresentação e a execução do Plano Geral de Enfrentamento à Covid para Povos Indígenas.
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Por falta de atendimento às necessidades básicas e sanitárias das comunidades indígenas durante a pandemia, o governo Bolsonaro sofreu diferentes derrotas parciais na Corte. Barroso obrigou a gestão a formatar por pelo menos três vezes o plano inicialmente apresentado pelo Executivo por descumprimento a diferentes determinações.
Uma quarta versão foi parcialmente homologada em março deste ano, após o ministro destacar uma “profunda desarticulação” dos órgãos do governo na confecção do plano. A edição da MP veio na sequência, como forma de atender à liberação de créditos para a execução das ações propostas, que vinham sendo demandadas pelas comunidades desde o princípio da crise sanitária no país.
“Por isso nós consideramos que a aprovação dessa MP é claramente uma vitória da luta indígena e dos partidos de oposição”, disse ao Brasil de Fato o relator da medida, deputado Nilto Tatto (PT-SP), que não fez alterações no texto original.
A MP prevê que a maior parte dos recursos – R$ 173,4 milhões – será destinada à distribuição de cestas básicas em comunidades tradicionais. A ideia da ação é evitar que essas populações precisem se dirigir até centros urbanos, reduzindo, assim, os riscos de infecção por covid. Os povos indígenas são mais suscetíveis a doenças infectocontagiosas, por isso a pandemia ampliou as ameaças que circundam o segmento.
A outra parte dos recursos será destinada para os ministérios da Cidadania e de Defesa e para a Fundação Nacional do Índio (Funai), e deverá ser investida, entre outras medidas, em custeio de agentes para atuar em barreiras sanitárias que controlam o fluxo de pessoas e produtos destinados a áreas tradicionais.
“Agora, com a aprovação da MP pela Câmara, nós esperamos que próxima semana seja aprovada no Senado, e aí não tem mais justificativa pro governo não tocar essas políticas tão necessárias para o cuidado dos povos indígenas, em especial dos povos isolados e de recente contato”, afirma Tatto.
Os recursos que irão custear as ações provêm de superávit financeiro verificado em 2020 no balanço patrimonial do Poder Executivo.
