O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (SINTAC/PB) iniciou uma campanha pela revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para as categorias à frente do trabalho na instituição. "Entra governo e sai governo e nenhuma definição", disse o SINTAC/PB, em rede social.
A categoria decidiu, em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no último dia 14 de outubro, estabelecer um calendário de mobilização com o objetivo de sensibilizar o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), para atender a pauta de reivindicação da categoria, que é revisar a tabela de remuneração do quadro funcional da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (FUNDAC) e criar o cargo de agente socioeducativo no PCCR.
A FUNDAC tem como objetivo coordenar o atendimento socioeducativo de adolescentes e jovens em conflito com a lei e executar as medidas de privação e restrição de liberdade. Atualmente tem 63 servidores de nível superior e 617 servidores de nível médio, além de 301 aposentados.
Em João Pessoa, conta com o Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE), o Centro Educacional do Adolescente de Internação Provisória (CEA/JP), o Centro Educacional do Jovem (CEJ), o Centro de Atendimento Socioeducativo Rita Gadelha, o Programa de Semiliberdade e a Padaria Escola Nossa Pão. No município de Lagoa Seca, com o Complexo Lar do Garoto e Internação Provisória e, na cidade de Sousa, com o Centro Educacional do Adolescente (CEA). Ao todo, a FUNDAC atende 177 adolescentes e jovens em conflito com a lei, com idade de 12 a 21 anos incompletos.
Desde o final de 2013, que o SINTAC/PB solicita a revisão do PCCR, que é do ano de 2007. "Em 2018, o Sindicato dos Trabalhadores da FUNDAC – SINTAC/PB encaminhou Projeto de Lei tratando sobre a Lei Orgânica da Fundação e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, apontando, inclusive, após estudos com dados oficiais da fundação, a necessidade de concurso público para vários cargos, a criação e realização de concurso público para o cargo de Agente Socioeducativo, bem como a extinção de outros na vacância", explicou o presidente do SINTAC/PB, Márcio Phillippe.
No entanto, sem haver avanços nesse sentido, em 2019, o SINTAC/PB conseguiu que o Governo da Paraíba autorizasse o estudo do projeto para revisão do PCCR da FUNDAC e para isso, foi constituída uma comissão composta por membros do sindicato, dos recursos humanos da FUNDAC e técnicos da Secretaria de Administração. O resultado do trabalho dessa comissão foi a elaboração da minuta do Projeto de Lei sobre a Revisão do PCCR, com apresentação, inclusive, do impacto para a folha de pagamento do estado da Paraíba.
Em janeiro de 2020, o projeto foi encaminhado para a secretária de administração, Jacqueline Gusmão, que informou a necessidade de análise por parte da equipe econômica do governo e, posteriormente, foi enviado para a Casa Civil, onde aguarda a autorização do governador e o envio deste para votação na Assembleia Legislativa do Estado.
"Mesmo com todo o esforço, não conseguimos avançar desde então, razão pela qual estamos intensificando a luta pela revisão do PCCR que é de vital importância para a sobrevivência da categoria, que desempenha papel tão importante, de alta complexidade, mas que não está tendo a devida valorização. Não há audiência marcada com Secretário e nunca tivemos respostas sobre audiência com o Governador. Na última reunião com o Secretário, Tibério Limeira, que estava presente também a presidente da Fundac, Waleska Ramalho, foi informado que haveria uma conversa com o Governador para o encaminhamento do Projeto de Lei que trata da Revisão do PCCR. Também foi informado que haveria a inclusão na LOA e não conseguimos confirmação até agora", explicou Márcio Phillippe.
