Na manhã dessa sexta (22), a decisão liminar do juiz Márcio Maranhão, do Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) mudou os rumos que vinham se desenhando para o município de Conde, no litoral paraibano. Isso porque até ontem (21), a decisão da juíza Lília Cananea, da 3° Zona Eleitoral de Santa Rita, afastava do executivo de Conde, a atual prefeita Karla Pimentel (PROS) e seu vice, Dedé Sales (PROS) – que foram condenados por fraude no processo eleitoral e abuso de poder econômico, por utilização de caixa 2 e de recursos públicos para realizar campanha eleitoral – e dava posse imediata a segunda colocada nas últimas eleições, a ex- prefeita Márcia Lucena (PT).
No entanto, a decisão dessa sexta (22), em resposta a um recurso da defesa da atual prefeita, mantém à frente da Prefeitura de Conde, a condenada em 1ª instância pela justiça eleitoral, Karla Pimentel (PROS) até que seja julgado, pelo TRE-PB, o recurso da defesa contra a decisão inicial de afastamento da prefeita e vice-prefeito atuais. A defesa pediu a revogação da cassação e a suspensão da posse imediata de Márcia Lucena (PT), alegando que tal ação colocaria em risco a administração municipal, ao fazer mudanças no executivo antes do julgamento do recurso da defesa.
"É o tradicional. Geralmente os recursos contra sentenças em ações de impugnação de mandato eletivo possuem efeito suspensivo para evitar a instabilidade política", explicou o advogado e professor de Direito, Agassiz de Almeida Filho, sobre a tática da defesa de Karla Pimentel em entrar com recurso contra a decisão de afastamento da prefeita, que dava posse imediata para Márcia Lucena. No entanto, para Agassiz, "a decisão do relator no TRE que suspendeu os efeitos foi meio draconiana, pois mencionou, de plano, a necessidade de realização de novas eleições, o que não é o caso".
Já em relação aos prazos que esses trâmites judicias podem levar, o professor Agassiz Almeida disse que não há como prever quanto tempo eles podem levar. "De acordo com a lei, as decisões da Justiça Eleitoral deveriam ser rápidas. Mas em geral demoram", disse.
Por meio de rede social, a ex-prefeita Márcia Lucena (PT) disse que "a justiça já mostrou (com provas) o lado obscuro de quem só busca o poder pelo poder. Mas mostrou também o lado da competência, do trabalho e da lisura. A luta para devolver o Conde ao povo segue firme!".
