Está em debate na Câmara Municipal de Belo Horizonte a necessidade de adoção, por parte da prefeitura, do chamado passaporte de vacinação. A medida exigiria a apresentação do cartão de vacina, documento físico ou digital, comprovando que a pessoa tomou as doses contra a covid-19 disponíveis para sua idade, para frequentar departamentos públicos e locais fechados.
Passaporte de vacinas reduziria o impacto da pandemia de modo duradouro
“Não é justo com a sociedade que as pessoas que não querem se vacinar coloquem em risco a vida de outros. Por exemplo, para matricular as crianças na escola, é preciso comprovar que elas estão com o esquema vacinal, disponível para a idade, completo. Isso porque não é permitido colocar outras crianças em risco”, argumenta Iza Lourença, vereadora pelo Psol.
Mais de 200 municípios aderiram
Em Minas Gerais, o passaporte da vacinação foi adotado por algumas cidades, como Juiz de Fora e Varginha, e tem sido debatido em diversas outras. Segundo Iza, em todo o país, são mais de 200 municípios que aderiram à medida como forma de incentivar a vacinação da população e conter a circulação do vírus. O passaporte, portanto, não se trata de vacinação forçada, mas de responsabilização pela escolha de não se vacinar.
Belo Horizonte, no último dia 20, aumentou para 50% a capacidade total de torcedores nos estádios e manteve a exigência de apresentação do cartão de vacina com as duas doses contra a covid-19 ou exame negativo da doença. No início do mês, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) anunciou o fim da restrição de horário para funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes.
Medida enfrenta o movimento antivacina e anticiência provocado pelo governo Bolsonaro
No entanto, apesar da medida usada em jogos de futebol, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou, em nota ao Brasil de Fato MG, “que, no momento, não há previsão de adotar medidas semelhantes [ao passaporte da vacinação] no município”. Ainda, segundo o texto, a PBH ressalta que a “estratégia principal para o enfrentamento à pandemia é a imunização da população, conforme as orientações do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, do Ministério da Saúde”.
Opinião da ciência
Para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), conforme divulgado no Boletim do Observatório Covid-19, no último dia 15, o sucesso no controle da pandemia, no atual estágio, requer elevada cobertura vacinal associada a outras medidas como o a adoção do passaporte de vacinas e o uso de máscaras.
“A redução do impacto da pandemia de modo mais duradouro somente será alcançada com a intensificação da campanha de vacinação, a adequação das práticas de vigilância em saúde, reforço da atenção primária à saúde, além do amplo emprego de medidas de proteção individual, como o uso de máscaras e distanciamento físico e social. Além dessas medidas, como já viemos defendendo em outros boletins, é imperativo que o passaporte de vacinas seja adotado como uma estratégia de saúde pública, unificada em nível nacional, visando ao estímulo à vacinação e à proteção coletiva”, diz o documento.
Contra o negacionismo
Além de incentivar a vacinação, a adoção do passaporte, segundo a vereadora Iza, é uma medida que enfrenta o movimento antivacina e anticiência provocado pelo governo de Jair Bolsonaro. “Infelizmente, comanda o país uma política que coloca medo nas pessoas em relação à vacinação. E isso tem impacto nas pessoas comuns, por causa da rede de notícias falsas que são rapidamente espalhadas”, argumenta.
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Para o desembargador Bruno Terra Dias, superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os “negacionistas estão aí”, no entanto há o interesse coletivo na contenção e superação da doença causada pelo coronavírus. “Não se afeta aqui o direito de ir e vir ou direito do exercício profissional. O que afeta é evitar a transmissão do vírus para permitir que a sociedade retome o seu curso da normalidade”, afirma em entrevista ao programa Via Justiça.
Tramitação
Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, tramita um projeto de lei, que ainda não recebeu número, sobre a adoção do passaporte da vacinação no município. No início deste mês, um pedido de criação do passaporte, feito pelas vereadoras Iza e Bella Gonçalves, também do Psol, foi encaminhado a Alexandre Kalil. Além do projeto de lei, Iza conta que atualmente está sendo redigida outra indicação ao prefeito sobre o tema, dessa vez com assinaturas de mais vereadores.
