Militares do Comando do Exército gastaram R$ 18.644 em uma churrascaria em Itapecerica da Serra (SP) com o cartão de crédito corporativo do governo federal em 31 de agosto de 2016. O pagamento foi feito na data em que Dilma Rousseff (PT) foi afastada definitivamente da Presidência da República, em votação no Senado Federal.
A transação foi realizada por três portadores de cartões do governo. O maior pagamento foi feito por Valdecir Meurer Júnior, ex-sargento do 62º Batalhão de Infantaria do Exército. Ele desembolsou R$ 15.088 pela refeição. Darlan Schreiber Franz e Joel Florêncio Santos Júnior – que seguem no Comando do Exército – pagaram R$ 2.649 e R$ 907, respectivamente.
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A conta paga pelos militares é a de maior valor entre outros 1.954 pagamentos feitos com cartões do governo, a partir de 2015, para empresas que contém a palavra “churrascaria” em sua razão social. O Brasil de Fato obteve as informações no Portal da Transparência, na seção de "cartões de pagamento".
O desembolso foi feito à Churrascaria Caminho do Sul, localizada às margens da Rodovia Régis Bittencourt, em Itapecerica da Serra (SP). De acordo com a justificativa oficial, os valores pagaram refeições durante deslocamento de tropas militares que envolvidas em uma manobra militar nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
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Churrascaria Caminho do Sul, às margens da Rodovia Régis Bittencourt / Facebook/Churrascaria Caminho do Sul
A votação do impeachment no Senado acabou por volta das 13h35. Os dados acessados pela reportagem, contudo, não mostram o horário em que os militares foram à churrascaria. Não é possível afirmar que os oficiais foram ao estabelecimento para “festejar” a deposição da então presidenta.
Oito dias antes, em 22 de agosto, Valdecir Meurer Júnior dividiu outra conta com colegas militares usando o dinheiro público. Desta vez, pagou R$ 8 mil (terceiro maior pagamento feito a uma churrascaria desde 2015), enquanto Joel Florencio Santos (R$ 2.332) e Bruno Lima Vieira (R$ 4.430) pagaram o restante.
Os dois pagamentos feitos à Churrascaria Caminho do Sul foram os únicos de Valdecir Meurer Júnior com o cartão do governo federal. Ele não realizou transações de nenhum outro tipo. Atualmente, o ex-sargento não ocupa mais cargo no Comando do Exército. Procurado, não foi localizado.
O Brasil de Fato procurou os seguintes órgãos para esclarecimentos: a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Defesa e o Tribunal de Contas da União (TCU). Apenas o último respondeu. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, "o TCU avalia o assunto no processo 012.915/2021-1, mas ainda não apresentou decisão. No momento, o processo está em andamento e não tem peças públicas".
O processo em análise pelo TCU envolve gastos sigilosos de cartões de crédito da Presidência da República para despesas com alimentação. A ação corre em sigilo. O Brasil de Fato teve acesso ao resumo do processo em um sistema de acompanhamento interno do TCU.
A ação investiga um caso em que servidores do Palácio do Planalto utilizaram cartão de pagamento do governo federal para gastos com refeições. O caso aguarda posicionamento do ministro Raimundo Carneiro.
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Um manual publicado pela CGU em 2008, mas que segue disponível no site do órgão, afirma que "despesas com alimentação podem ser custeadas com recursos públicos, observado o interesse público, e desde que precedidas do processo licitatório cabível, e que não se confundam com aquelas já inclusas nos valores concedidos aos servidores a título de auxílio alimentação e de diárias, quando for o caso".
A mesma publicação diz, em outro trecho, que "despesas com alimentação decorrentes de reunião de trabalho internas em horário de almoço ou depois do expediente, no local de trabalho ou em restaurantes, não são passíveis de serem custeadas com recursos públicos, sob qualquer forma de aplicação".
Fogo de Chão: 25 pagamentos
Em outra reportagem, baseada nos mesmos dados do Portal da Transparência, o Brasil de Fato mostrou que o Ministério da Defesa (incluindo as Forças Armadas) gastou mais de R$ 80 mil no Fogo de Chão em 25 pagamentos desde 2013. A churrascaria é conhecido por ser uma das melhores – e mais caras – do país.
Militares concentram gastos
O Ministério da Defesa, o Exército e a Marinha concentram 96,5% do valor gasto pelo governo em churrascarias com o cartão de crédito corporativo. Desde 2015, ao todo, foram R$ 737,6 mil gastos nesse tipo de estabelecimento. Os órgãos ligados aos militares foram responsáveis por R$ 719.659.
METODOLOGIA: Como o Brasil de Fato acessou os dados?
1. A reportagem acessou o Portal da Transparência governo federal;
2. Na página principal, clicou em “Cartões de Pagamento”;
3. Selecionou a opção “Consulta”;
4. Escolheu o filtro “Busca Livre” e digitou o termo “churrascaria”;
5. Como a plataforma só permite um período de busca de 12 meses, a reportagem repetiu o procedimento para todos os anos desde 2015.
6. Depois, sistematizou os dados em uma planilha e ordenou os valores, do menor para o maior. Repita os passos da apuração, clicando aqui.
Câmara questiona gastos com cartão da Presdiência
O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) foi o autor da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que foi aprovada por unanimidade, em maio passado, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados para investigar os gastos dos cartões corporativos da Presidência da República.
“O cidadão tem o direito de saber como o dinheiro público é usado”, defende o deputado Vaz. Com a decisão na comissão da Câmara, o Tribunal de Contas da União (TCU) passou a ter a atribuição de realizar auditorias especiais dos gastos realizados pela Presidência da República com seus cartões corporativos. O Palácio do Planalto está na contramão dos ministérios da Esplanada, que reduziram seus gastos em meio à pandemia de covid-19.
Sob o comando de Bolsonaro, o órgão aumentou as despesas pagas com cartão corporativo em 2020, gastando R$ 20,1 milhões, segundo o Portal da Transparência. O volume é 27,2% superior aos R$ 15,8 milhões desembolsados pelo órgão em 2019.
Edição: Leandro Melito
