A Comissão de Finanças e Tributação, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Nelson Justus (DEM), aprovou em reunião na manhã desta terça-feira (26) um projeto de lei do Poder Executivo (494/2021) que altera o cargo de diretor cívico-militar nos colégios estaduais e sua remuneração.
A proposta extingue a função de diretor cívico-militar e cria a denominação de coordenador das atividades cívico-militares. Desta forma, o valor pago passa dos atuais R$ 3 mil para R$ 3,5 mil. A justificativa do projeto dá conta de que a majoração aos 710 integrantes das escolas cívico-militares paranaenses será de R$ 29,82 milhões.
O montante, de acordo com o Governo do Estado, já está contemplado no decreto de criação do projeto da modalidade das escolas cívico-militares, com previsão de gastos até R$ 30,342 milhões. Segundo a justificativa do projeto, não haverá nova gratificação porque o beneficio de diária especial (J5) “é de determinação legal anterior ao período pandêmico”.
Participaram da reunião ainda o deputado Douglas Fabrício (CDN), o deputado Arilson Chiorato (PT), o deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), o deputado Emerson Bacil (PSL) e o deputado Delegado Jacovós (PL).
