Conhecido como Pacote Veneno, o Decreto nº 10.833/2021 e o Projeto de Lei nº 6.299/2002, publicados pelo presidente Jair Bolsonaro no início de outubro, têm gerado preocupações por flexibilizar o uso de agrotóxicos estabelecido na lei de 1989.
Um dos pontos de maior alarde é o artigo 8º do decreto, que estabelece que os agrotóxicos registrados para a agricultura podem ser utilizados também em ambientes hídricos, o que ameaça os rios e as populações que vivem próximas a eles.
A região do Vale do Rio São Francisco concentra o polo fruticultor irrigado que se divide entre os estados de Pernambuco e da Bahia, sendo uma das principais produções agrícolas do estado e também uma das campeãs no uso de agrotóxicos. Quem mora às margens do Rio São Francisco, vê com preocupação as alterações na legislação.
“Não vai afetar só o solo, vai afetar a vida das pessoas. Além dessa aplicação desordenada de agrotóxicos, que prejudica o meio ambiente e o trabalhador rural também, as famílias que vivem nas áreas ribeirinhas, as famílias que vivem nos projetos irrigados, que são todos cercados pelas empresas que movem o agronegócio vão ser cada vez mais penalizadas”, acredita Simone Paim, ribeirinha e trabalhadora rural.
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Em Pernambuco, onde mais de 809 mil hectares correspondem à produção agrícola, já foram encontradas amostras com agrotóxicos na água, ainda que dentro do que é tido como recomendado, segundo o Relatório Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos em Pernambuco, da Secretaria Estadual de Saúde.
“A gente enquanto vigilância sabe que legislações que ampliam a utilização de agrotóxicos consequentemente vão ampliar a exposição das pessoas. Então, se existe uma liberação de agrotóxicos que não eram utilizados em determinados locais, culturas estratégicas que vão ser utilizadas, isso consequentemente amplia a população que vai estar exposta e vai ter mais gente chegando com sintomas de intoxicação nas unidades de saúde”, analisa Adriana Guerra, gerente de Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador do Governo de Pernambuco.
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Com a autorização do uso de agrotóxicos de formas diferentes do que ele é registrado, o decreto pode provocar um aumento na exposição da população aos químicos. Além de gerar riscos à saúde, uma vez que são necessários testes para definir de que forma o produto pode ser utilizado.
"Os riscos e impactos à saúde são tanto a curto prazo, os mais agudos, de intoxicações mais agudas, quanto impactos a longo prazo. São mutagênicos, tratogênicos, carcinogênicos, podem alterar a regulação hormonal do organismo, enfim, são diversos efeitos à saúde que estão associados aos agrotóxicos, principalmente aqueles de maior toxicidade e isso a gente só vai observar a longo prazo. Mas com certeza, a população que vive ali, que vai se utilizar da água contaminada, que vai se utilizar daquele solo contaminado, que vai estar em contato com aqueles ambientes, eles com certeza poderão sofrer os efeitos à saúde", destaca Camila Neves Sá, sanitarista da Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador do Governo da Bahia.
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Segundo dados do último lançamento oficial do Ministério da Saúde, no Brasil, 40 mil pessoas foram diagnosticadas com intoxicação por agrotóxicos entre 2010 a 2017.
“É lamentável. A gente vê que saiu essa determinação, a qual dá uma abertura total para fazer o uso desse agrotóxico em partes onde ela vai afetar o meio ambiente, vai ser usada diretamente nas margens dos nossos rios”, afima Simone, que vê como as comunidades ribeirinhas estão vulneráveis, caso haja uma contaminação.
“A gente tem sim trabalhadores que são da agricultura familiar também, que moram nas margens dos rios e elas não tem um processo de tratamento de água e vai estar usando daquela água para o consumo”, conclui.
Desde que assumiu a Presidência, Jair Bolsonaro já liberou o uso de 1.411 novos agrotóxicos no país. É o equivalente a 40% dos registros de agrotóxicos aprovados em toda a história do Brasil. No último dia 13, um grupo de 35 deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de sustar a liberação. O projeto ainda está em tramitação na Câmara.
