A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta terça-feira (26), em segundo turno, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que altera a previdência dos servidores municipais. Enviado pelo prefeito Rafael Greca (DEM), o texto aumenta a idade mínima para ter direito ao benefício e amplia a cobrança de contribuição dos aposentados.
A matéria altera os artigos 91 e 94 da LOM, aplicando regras da Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da Previdência criada pelo governo Bolsonaro.
Com a nova previdência municipal, as mulheres serão mais prejudicadas. Pela regra atual, as professoras podem se aposentar com 50 anos e mulheres de outros cargos com 55. Com a alteração, a idade mínima passa para 57 e 62 anos, respectivamente. No caso dos homens, a idade mínima para professores muda de 55 para 60 e dos demais cargos passa de 60 para 65. Ou seja, o acréscimo na idade das mulheres será de sete anos, dois a mais do que para os homens.
“A gente percebe que, além de tudo, essa reforma que está sendo proposta aqui, aos moldes do que Bolsonaro fez, ainda aprofunda um dado infeliz que a gente tem na nossa sociedade, que é a masculinização da previdência. Os homens se aposentam por tempo de contribuição, mas as mulheres não, porque já são extremamente sobrecarregadas”, destacou a vereadora Carol Dartora (PT).
As mudanças também vão atingir aposentados e pensionistas. Atualmente, esse grupo contribui apenas sobre o que passa do valor de R$ 6.433,59 (teto do Regime Geral da Previdência Social em 2021). Por isso, quem recebe abaixo dessa quantia é isento. Com o novo texto aprovado, em caso de déficit atuarial, a contribuição será cobrada sobre o valor que passar de um salário mínimo (R$ 1.100).
“Não é de hoje que a gente explicita o desprezo que essa gestão tem pelos servidores. E agora, esses trabalhadores que deveriam ter sua segurança garantida no momento da sua velhice, serão responsabilizados por um desequilíbrio atuarial que foi criado pela gestão do próprio Rafael Greca”, disse Dartora.
Edição: Lia Bianchini